DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continua...
...continuação lucros, aplica-se as mesmas alíquotas do lucro real, sendo elas:
15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de
R$240 (Base anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social. Lucro real: O imposto de renda e a contribuição social
do exercício correntes são calculados com base nas alíquotas anuais de 15%,
acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240
(base anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de
prejuízos fiscais e a base negativa de contribuição social, limitada a 30% do
lucro real. g. Provisões: As provisões são reconhecidas quando a Companhia
tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de
eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para
liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. h.
Receitas e despesas financeiras: As receitas financeiras abrangem receitas
de juros sobre aplicações financeiras e juros ativos decorrente de direitos da
Companhia. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método
dos juros efetivos. i. Novas normas e interpretações: Uma série de novas
normas serão efetivas para exercícios iniciados após 1º/01/2019. A
Companhia não adotou essas alterações na preparação destas demonstrações
financeiras. Espera-se que as seguintes normas não tenham um impacto
significativo nas demonstrações financeiras da Companhia no período de
adoção inicial. CPC 06 (R2) - Arrendamentos: A Companhia deverá adotar
o CPC 06 (R2) - Arrendamentos a partir de 1º/01/2019. A Companhia
avaliou o potencial impacto que a aplicação inicial do CPC 06 (R2) terá
sobre as demonstrações financeiras, conforme descrito abaixo. Os impactos
reais da adoção da norma a partir de 1º/01/2019 poderão mudar porque: as
novas políticas contábeis estão sujeitas à mudança até que a Companhia
apresente suas primeiras demonstrações financeiras que incluam a data da
aplicação inicial. O CPC 06 (R2) introduz um modelo único de contabilização
de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário
reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar
o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua
obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. O ativo de direito de uso
é amortizado linearmente de acordo com a vida útil do respectivo ativo
subjacente, o passivo é amortizado de acordo com o pagamento das
contraprestações, reconhecendo as respectivas despesas financeiras com
base no método da taxa efetiva de juros. Isenções estão disponíveis para
arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do
arrendador permanece semelhante à norma atual, isto é, os arrendadores
continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou operacionais. O
CPC 06 (R2) substitui as normas de arrendamento existentes, incluindo o
CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 Aspectos
Complementares das Operações de
Arrendamento Mercantil. Arrendamentos
em que a Companhia é um arrendatário: Considerando que as
contraprestações dos arrendamentos são calculadas com base na receita
auferida com a geração de energia, e ainda que podem ocorrer oscilações
consideráveis na receita de geração, a Companhia entende que não possui
subsídios para mensurar o ativo de direito de uso, o passivo de arrendamento,
despesas com amortização e despesas de juros com confiabilidade. Dessa
forma, em sua avaliação preliminar, a Companhia entende que não
reconhecerá novos ativos e passivos para seus arrendamentos operacionais
das terras onde os parques eólicos estão instalados. 6. Caixa, equivalentes
de caixa e fundos vinculados
a. Caixa e equivalentes de caixa
Controladora Consolidado

2018
2017
2018
2017
Bancos

-
1
16.845
29
Aplicações financeiras (a)

184
84
85.144
59.310
Total

184
85
101.989
59.339
(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários, junto
ao Santander e Citibank, com liquidez imediata e prontamente conversíveis
em um montante de caixa que estão sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor, com taxa de 98% CDI referente às aplicações do
Santander e taxa de 97 % CDI para as aplicações do Citibank. b. Fundos
vinculados: Os valores aplicados em fundos vinculados fazem parte dos
acordos firmados nos contratos de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As aplicações em contas
reservas obedecem a metodologia de cálculo dos saldos mínimos obrigatórios
descritas nos contratos de financiamento, sendo que cada contrato possui
regras específicas, as quais são exigidas pelo Banco Financiador para que
sejam mantidas contas reservas para garantia do pagamento do Serviço da
Dívida, e pagamento do custo de Operação e Manutenção, entre outras, em
casos específicos de falta de liquidez do projeto descritos nos contratos de
financiamento.
Consolidado

2018
2017
Garantia serviço da dívida BNDES

21.353
22.901
Garantia serviço da dívida debêntures

10.325
1.909
Garantia O&M

1.753
881
Total

33.431
25.691
7. Contas a receber
Consolidado

2018
2017
América Energia S/A

1.164
-
Brookfield Energia Renovável S.A

3.824
-
Camara Com. Energia Elétrica/CCEE

43.216
5.706
Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda
1.131
-
Ecom Energia Ltda

565
-
Energisa Comercializadora de Energia Ltda

4.743
-
Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda

5.104
-
Principal Comercializadora de Energia Ltda

1.024
-
Statkraft Energia do Brasil Ltda

475
-
Wx Energy Comercializadora de Energia Ltda

1.640
-
Provisão de energia

-
26.527
(-) Provisão p/estimativa de crédito p/liq.duvidosa
(270)
-
Total

62.616
32.233
Todos os títulos em aberto na data de 31/12/2018 estão classificados como
a vencer, com exceção do saldo a receber da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE que possui regras específicas de comercialização.
8. Despesas pagas
Controladora
Consolidado
antecipadamente

2018
2017
2018
2017
Seguros a apropriar

-
-
1.700
811
Fianças e despesa de estruturação
21
-
13.244
7.107
Total

21
-
14.944
7.918
Circulante

-
-
14.184
7.918
Não Circulante

21
-
760
-
(a) As fianças bancárias são tomadas junto a instituições financeiras como
garantias às obrigações assumidas pelo grupo e suas controladas perante os
debenturistas e BNDES.
9. Investimentos: O Grupo possui investimentos em empresas eólicas realizados através de aportes de capital, abaixo estão relacionados os investimentos
nas controladas: Composição

31/12/2018

Controladora
Companhia
Participação Patrim. líquido
Resultado do período
Investimento
Equivalência
Ventos de São Clementes I Energias Renováveis S.A.

100%
55.350
7.453
55.350
7.453
Ventos de São Clementes II Energias Renováveis S.A.

100%
64.095
9.086
64.095
9.086
Ventos de São Clementes III Energias Renováveis S.A.
100%
65.028
9.727
65.028
9.727
Ventos de São Clementes IV Energias Renováveis S.A.
100%
63.490
12.261
63.490
12.261
Ventos de São Clementes V Energias Renováveis S.A.

100%
54.941
9.774
54.941
9.774
Ventos de São Clementes VI Energias Renováveis S.A.
100%
51.561
6.764
51.561
6.764
Ventos de São Clementes VII Energias Renováveis S.A.
100%
70.404
5.301
70.404
5.301
Ventos de São Clementes VIII Energias Renováveis S.A.
100%
47.309
4.385
47.309
4.385
Total dos investimentos

472.178
64.751

31/12/2017

Controladora
Companhia
Participação Patrim.líquido Resultado do exercício
Investimento
Equivalência
Ventos de São Clementes I Energias Renováveis S.A.

100%
50.418
1.357
50.418
1.357
Ventos de São Clementes II Energias Renováveis S.A.

100%
57.596
344
57.596
344
Ventos de São Clementes III Energias Renováveis S.A.
100%
59.294
7.773
59.294
7.773
Ventos de São Clementes IV Energias Renováveis S.A.
100%
55.810
5.931
55.810
5.931
Ventos de São Clementes V Energias Renováveis S.A.

100%
47.886
895
47.886
895
Ventos de São Clementes VI Energias Renováveis S.A.
100%
46.779
(1.249)
46.779
(1.249)
Ventos de São Clementes VII Energias Renováveis S.A.
100%
67.058
(219)
67.058
(219)
Ventos de São Clementes VIII Energias Renováveis S.A.
100%
44.445
(2.376)
44.445
(2.376)
Total dos investimentos

429.286
12.456
Movimentação dos investimentos

Aumento
Redução de

Resultado de
Investidas

31/12/2017 de capital
capital (8) Dividendos
equiv. patrimonial
31/12/2018
Ventos de São Clementes I Energias Renováveis S.A.

50.418
-
(1.669)
(852)
7.453
55.350
Ventos de São Clementes II Energias Renováveis S.A.

57.596
-
(1.682)
(905)
9.086
64.095
Ventos de São Clementes III Energias Renováveis S.A.
59.294
-
(1.683)
(2.310)
9.727
65.028
Ventos de São Clementes IV Energias Renováveis S.A.
55.810
-
(1.669)
(2.912)
12.261
63.490
Ventos de São Clementes V Energias Renováveis S.A.

47.886
-
(1.697)
(1.022)
9.774
54.941
Ventos de São Clementes VI Energias Renováveis S.A.
46.779
-
(1.697)
(285)
6.764
51.561
Ventos de São Clementes VII Energias Renováveis S.A.
67.058
-
(1.955)
-
5.301
70.404
Ventos de São Clementes VIII Energias Renováveis S.A.
44.445
-
(1.521)
-
4.385
47.309
Total líquido investido
429.286
-
(13.573)
(8.286)
64.751
472.178
148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019