DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
...continuação Emissora; (e) Penhor dos aerogeradores das SPEs. Covenants:
A Emissora e as SPEs obrigam-se a manter as seguintes contas vinculadas:
(a) Contas centralizadoras das SPEs; (f) Conta centralizadora da Emissora
(Holding); (g) Contas pagamento debêntures; (h) Conta reserva do serviço
da dívida debêntures; (i) Contas reserva do serviço da dívida BNDES;
(j) Conta reserva de O&M; (k) Conta de complementação do ICSD: O
ICSD será apurado anualmente com base nas Demonstrações Financeiras
Consolidadas e auditadas, e considerando a totalidade dos recursos mantidos
na referida conta controlada, atinja 1,20. Caso não seja atingido o índice de
1,20, mas o ICSD apurado seja superior a 1,05, a Emissora vai autorizar o
Banco Administrador a depositar na Conta de complementação do ICSD
recursos suficientes para que o cálculo do referido ICSD atinja 1,20. Os
referidos covenants foram atingidos em 31/12/2018.
14. Provisão para ressarcimento
2018
2017
Provisão para ressarcimento
10.427
10.427
Circulante
3.857
3.857
Não circulante
6.570
6.570
A geração de energia dos parques eólicos em exercícios anteriores foi inferior
ao volume previsto no contrato de venda de energia no ambiente regulado
CCEAR, devido a ocorrência de ventos abaixo da média histórica prevista
neste exercício. Devido ao fato supracitado, a Companhia constituiu uma
provisão com base nas obrigações que a mesma possui junto ao CCEAR,
a qual será liquidada nos exercícios subsequentes. Em 2018, não houve tal
provisão. Em 2017 o montante de ressarcimento registrado foi de R$ 10.427,
sendo R$ 3.857 como passivo circulante e R$ 6.570 como não circulante. 15.
Patrimônio líquido: a. Capital social: O capital social integralizado é de
R$ 313.646 em dezembro de 2018 (R$ 308.780 em 2017) e está apresentado
por 313.646 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Conforme
Assembleias Gerais Extraordinárias ocorridas durante o exercício de 2018
foi subscrito o montante de R$ 4.866. 16. Imposto de renda e contribuição
social: O imposto de renda e a contribuição social correntes do exercício
de 31/12/2018 foi de R$ 12.126 no consolidado (R$ 9.453 em 31/12/2017).
Consolidado
2018
2017
IR
CS
IR
CS
Rec.operações c/energia elétrica 311.360 311.360
261.779
261.779
Alíquota de presunção
8%
12%
8%
12%
Lucro presumido
24.909
37.363
20.942
31.413
Demais receitas
7.530
7.530
3.822
5.098
Alíquota nominal
25%
9%
25%
9%
Corrente
8.086
4.040
6.167
3.286
17. Receita operacional líquida
Consolidado
2018
2017
Receita bruta de Energia Elétrica (a)
311.360
261.779
(-) Deduções da receita bruta
(11.367)
(9.861)
Pis
(2.026)
(1.921)
Cofins
(9.341)
(7.940)
Total
299.993
251.918
(a) A receita bruta de energia elétrica representa a venda de geração própria
e a revenda de energia adquirida para comercialização.
18. Custos de operação
Consolidado
2018
2017 (Reapres.)
Depreciação e amortização
(49.473)
(47.325)
Compra de energia (a)
(52.075)
(22.260)
Encargos de transmissão e conexão
(8.856)
(9.233)
Despesa com manutenção
(321)
-
Serviços de terceiros
(9.155)
(3.421)
Arrendamentos e aluguéis
(3.492)
(3.036)
Seguros
(1.545)
(1.151)
Custo com pessoal
(882)
(857)
Taxa de fiscalização ANEEL
(504)
(564)
Compartilhamento de custos
(3.467)
-
Impostos e taxas
(1.425)
-
Despesas com manutenção
(270)
(1.043)
Materiais
(73)
(1.607)
Outros
(929)
(1.246)
Total
(132.467)
(91.743)
(a) A rubrica de compra de energia representa o total de compras realizadas
no período para atendimento ao MCSD e revenda.
19. Despesas operacionais
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Serv.prestados por pessoa jurídica
-
(88)
(1.152)
(126)
Viagens, diárias e ajuda de custos
-
-
-
(58)
Taxas e emolumentos
-
(17)
(8)
(129)
Energia elétrica
-
-
(40)
-
Despesas com cartórios
-
(3)
(33)
(644)
Despesas associativas
-
-
(105)
-
Desp.legais, judiciais e publicações
(81)
(63)
(419)
(431)
Compartilhamento de despesas
-
(21)
(5.133)
(823)
Auditoria externa
-
-
-
(10)
Alugueis
-
-
-
(46)
Internet
-
-
(6)
-
Multas
-
-
(15)
-
Material
-
-
-
(110)
Gastos com pessoal
-
-
-
(10)
Gastos diversos
(5)
(2)
(1.789) (11.702)
(-) Estim.créd.liquidação duvidosa
-
-
(239)
-
Total
(89)
(195)
(8.939) (14.089)
20. Receitas e despesas financeiras Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Descontos obtidos
-
-
131
-
Outras receitas
-
132
7.869
197
Rendimentos de aplic.financeira
1
51
-
3.835
1
183
8.000
4.032
Tarifa bancária
(39)
(20)
(3.541)
(95)
Juros Debêntures
(20.053) (11.956)
(20.053) (11.956)
Comissões e despesas bancárias
(9)
-
(24.224)
(5.035)
Juros BNDES
-
-
(61.505) (67.626)
IOF
-
(1)
(7)
(4)
IOF sobre mútuo
-
(40)
-
(80)
Comissão e fianças bancárias
(4.074)
(2.395)
-
(24.537)
Juros fornecedores
-
-
(54) (31.835)
Multas
-
-
(9)
(48)
Outras despesas financeiras
-
-
(607)
(1.496)
Amortiz.captação empréstimos
-
-
(3.972)
-
(24.175) (14.412) (113.973) (142.712)
21. Transações com partes relacionadas: Os principais saldos de passivos
e resultado em 2018 e 2017, bem como as transações que influenciaram os
resultados dos períodos, decorrem de transações do Grupo, as quais estão
descritas abaixo:
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Passivo
Echoenergia Participações S.A.(a)
-
-
719
-
Total
-
-
719
-
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Resultado
Compartilhamento de custos (a)
-
-
(3.467)
-
Compartilhamento de despesas (a)
-
(21)
(5.133)
(823)
Total
-
(21)
(8.600)
(823)
(a) O Grupo possui despesas e contas a pagar referentes a compartilhamentos
de despesas e custos entre as investidas e a Echoenergia Participações
S.A. Remuneração dos administradores: Em 31/12/2018 e 2017, os
administradores não receberam remuneração nem benefícios da Companhia.
Os administradores da Companhia são remunerados pela controladora
Echoenergia Participações S.A. 22. Instrumentos financeiros: Os
principais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-
se como segue:
continua...
a. Valor justo dos instrumentos financeiros
Controladora
Consolidado
Controladora
Consolidado
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2017
31/12/2017
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
contábil
justo
contábil
justo
contábil
justo
contábil
justo
Caixas e equivalentes de caixa
184
184
101.989
101.989
85
85
59.339
59.339
Fundos vinculados
-
-
33.431
33.431
-
-
25.691
25.691
Fornecedores
19
19
6.487
6.487
564
564
19.880
19.880
Financiamentos e debêntures
177.449
177.449
880.434
880.434
170.851
170.851
892.646
892.646
Total
177.652
177.652
1.022.341
1.022.341
171.500
171.500
997.556
997.556
b. Exposição ao risco de liquidez: A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são
brutos e não-descontados, e incluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:
Fluxos de caixa contratuais
31/12/2018 Consolidado
Valor contábil
Até 12 meses
Entre 1 a 2 anos
Entre 2 a 5 anos
Mais que 5 anos
Fornecedores
6.487
6.487
-
-
-
Debêntures
177.449
1.774
1.774
5.322
168.579
Financiamentos
702.985
83.974
83.974
251.922
283.115
Total
886.921
92.235
85.748
257.244
451.694
31/12/2017 Consolidado
Valor contábil
Até 12 meses
Entre 1 a 2 anos
Entre 2 a 5 anos
Mais que 5 anos
Fornecedores
19.880
19.880
-
-
-
Debêntures
170.851
19.759
39.518
59.277
52.297
Financiamentos
721.795
49.227
98.454
198.044
376.070
Total
912.526
88.866
137.972
257.321
428.367
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019
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