DOMCE 10/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Assinatura do Candidato 
  
Icó – Ceará, ______ de ______________ 2019. 
  
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu brasileiro(a) 
Estado Civil:___________, Profissão: , Portador(a) da Carteira de 
Identidade nº , CPF nº , 
Residente e domiciliado (a)_____________ 
Bairro , Cidade:  
Telefone: , e-mail . 
DECLARO sob as penas da lei, que resido no município de Icó - 
Ceará desde _________________, conforme comprovante Anexo. 
  
Na condição de: 
  
( ) Membro da família; 
( ) Imóvel cedido/comodato; 
( ) Aluguel sem contrato de locação. 
  
Icó – Ceará, _____de _______________2019. 
  
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM 
EDITAL 
  
Eu brasileiro(a) 
Estado Civil:___________, Profissão: , Portador(a) da Carteira de 
Identidade nº , CPF nº , 
Residente e domiciliado (a)________________ 
Bairro , Cidade:  
Telefone: , e-mail . 
Informo que tomei ciência do Edital do CMDCA nº 01/2019, abrindo 
inscrições para a eleição do Conselho Tutelar, DECLARANDO que 
estou de acordo com as normativas deste Edital. 
  
Icó – Ceará, _____de _______________2019. 
  
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO 
VI 
– 
DECLARAÇÃO 
DE 
NÃO 
HAVER 
IMPEDIMENTO 
  
Eu brasileiro(a) 
Estado Civil:__________, Profissão: , Portador(a) da Carteira de 
Identidade nº , CPF nº , 
Residente e domiciliado (a)________________ 
Bairro____________, em Icó – Ceará. 
Declaro para os devidos fins de direito não ter parentesco que me 
impeça de servir no Conselho Tutelar, de acordo com o art. 140, caput 
e parágrafo único da Lei 8069 de 13 de Julho de 1990 e Não ter sido 
penalizado com a destituição da função de membro do Conselho 
Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos. 
E por ser esta a expressão da verdade, firmo presente. 
  
Icó – Ceará, _____de _______________2019. 
  
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO VII – DECLARAÇÃO PROCESSO ADMINSTRATIVO 
  
Eu brasileiro(a) 
Estado Civil:_________, Profissão: , Portador(a) da Carteira de 
Identidade nº , CPF nº , 
Residente e domiciliado (a)________________ 
Bairro_______________, em Icó – Ceará. 
Declaro, sob as penas da lei, que não respondo a nenhum processo 
administrativo por infringir a legislação que afeta aos direitos da 
criança e do adolescente, estando à disposição da Comissão Eleitoral 
do CMDCA para comprovação sempre que solicitado. 
E por ser esta a expressão da verdade, firmo presente. 
  
Icó – Ceará, _____de _______________2019. 
  
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO 
BASICO EM INFORMÁTICA 
  
Eu brasileiro(a) 
Estado Civil:__________, Profissão: , Portador(a) da Carteira de 
Identidade nº , CPF nº , 
Residente e domiciliado (a)________________ 
Bairro____________, em Icó – Ceará. 
Informo que tomei ciência do Edital 001/2019 que regulamenta e dá 
abertura ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. 
DECLARO que possuo conhecimento básico em informática. 
  
Icó – Ceará, _____de _______________2019. 
  
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO IX – FORMULARIO PARA INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO 
  
Recurso contra decisão relativa ao Processo das Inscrições para 
concorrer as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar 2019, 
publicado no Edital nº 001/2019. Eu _________________, portador 
do documento de identidade nº____________, requerimento da 
inscrição nº___________, para concorrer a uma vaga de Conselheiro 
Tutelar, apresento recurso junto ________________. 
A decisão objeto de contestação é (explicitar a decisão que está 
contestando) 
_____________________ 
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: 
________________________ 
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes 
documentos: 
_______________________ 
  
Icó – Ceará, _____de _____________2019. 
  
Assinatura do Candidato 
  
RECEBIDO 
em............/........................./2019 
por......................................... 
(Assinatura do servidor que receber o recurso) 
  
SAMARA PINHEIRO NOGUEIRA  
Presidente do CMDCA Icó - Ceará 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:1D4F97BF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.002/2019 - PP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 21.002/2019 - PP, do tipo menor preço por item, 
cujo objeto é a Aquisição de combustíveis, para atender as 
necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do 
município de Icó/CE.O recebimento e abertura dos envelopes será no 
dia 24 de abril de 2019, às 14:00hs, maiores informações nasala da 
Comissão de Licitação, situadana Rua Francisca Alves Moraes, s/n, 1º 
andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-
1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ- CE, 05 de abril de 2019. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro