DOMCE 10/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

Cláusula Oitava – Da Rescisão Unilateral
O município de Piquet Carneiro poderá rescindir, unilateralmente, a
Cessão de Uso objeto deste Termo, a qualquer momento, verificado o
descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes deste Termo
ou, ainda, a superveniência de norma legal que impeça sua
continuidade, ou quando o interesse público se fizer necessário.

Cláusula Nona – Do Foro
Fica eleito o foro de Piquet Carneiro, estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Termo.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, 04 de abril de
2019.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito

ANTÔNIO BERNARDO DIAS
Presidente – FAMPEC
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:B73C7252

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005/2019

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Pedro de Alcântara Leandro, lotado na
Secretaria da Agricultura Familiar, no cargo de Secretário, matrícula
nº121441-1 01 (uma) diária(s), no valor R$ 200,00 (Duzentos Reais),
para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e
alimentação relativas à viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará,
no dia 03 de Abril de 2019, para participar de uma reunião para
levantamentos de dados do Plano Piloto de Convivência com as secas
de Piquet Carneiro
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 01 de Abril de 2019

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:6DB80CE9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/2019

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Pedro de Alcântara Leandro, lotado na
Secretaria da Agricultura Familiar, no cargo de Secretário, matrícula
nº121441-1 01 (uma) diária(s), no valor R$ 200,00 (Duzentos Reais),
para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e
alimentação relativas à viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará,
no dia 05 de Abril de 2019, para participar da 34º Reunião da Câmara
Técnica do CEDR, referente ao plano piloto Agropecuário
de Preparação paras as Secas.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 01 de Abril de 2019.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:1C3021D4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ-CÂMARA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO Nº
02.02/2019.01. A Câmara Municipal de Quiterianópolis torna Público
o Extrato de Contrato acima oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº
02.02/2019,
cujo
objeto
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS PARA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA
OPERACIONAL NO PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
JUNTO
A
CÂMARA
MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA:
FRANCISCO HÉLIO LOPES LIMA JÚNIOR - ME, CNPJ:
11.526.595/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e
dois mil reais). DATA DE ASSINATURA: 01/04/2019, PRAZO
VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Francisco Hélio
Lopes Lima Júnior, CPF: 260.545.233-68. CONTRATANTE:
Francisco Allison Lacerda Pedrosa - Presidente da Câmara Municipal.

Quiterianópolis - CE, 09 de abril de 2019

FRANCISCO ALLISON LACERDA PEDROSA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Antonio Agenildo Goncalves de Melo
Código Identificador:FB0AA5FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL -
DISTRITO DE TAPUIARÁ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI
FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
AGRICULTURA FAMILIAR.

O Município de Quixadá/Ceará, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob nº 23.444.748/0001-89, com sede na
Travessa José Jorge Matias, 13, Bairro Campo Velho, Quixadá –
Ceará, através da Secretaria Municipal de Educação adiante
denominada simplesmente de CEDENTE, representada neste ato, pela
sua Secretária, senhora LIGIA MARIA SARAIVA LEÃO,
brasileira, servidora pública, estado civil viúva, Portadora da Cédula
de Identidade nº 1106483, inscrita no CPF sob nº 161.274.713-20,
residente à Rua Estudante Antonio Brito, nº 971, Centro, Quixadá –
Ceará, CEP: 63900-017, e de outro lado, o Senhor José Kleber
Carneiro Júnior, brasileiro, servidor público, estado civil casado,
Portador da Cédula de Identidade nº 1329763, inscrita no CPF sob nº
202.967.033-20, adiante denominado simplesmente CESSIONÁRIO,
resolvem firmar o presente contrato de cessão de uso de bem imóvel,
de propriedade do Município de Quixadá, que prometem cumprir na
melhor forma de direito, por si e seus legais sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de imóvel da
EEF. ALZIRA FERNANDES DA COSTA, INEP 23101628, de
propriedade do CEDENTE, localizado à Lages, Distrito Tapuiará,
para o CESSIONÁRIO.