DOMCE 10/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
KÉLVIA MARIA PINTO SANTIAGO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:0A06096D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019-PE 
  
A(O) A CARLOS TEIXEIRA SANTOS - ME, por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 
008/2019-PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) 
seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - VEÍCULO 0KM TIPO VAN 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 09/04/2019 às 14:27:27 
  
Adjudicado para: SANTA CATARINA COMERCIAL EIRELI, pelo 
menor lance de R$ 148.000,000 (Cento e Quarenta e Oito Mil Reais). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) JERUZA MARIA 
SANTOS LIMA, autoridade competente do(a) A CARLOS 
TEIXEIRA SANTOS - ME, conforme resultado indicado no quadro 
abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Item: 00001 - VEÍCULO 0KM TIPO VAN 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 09/04/2019 às 14:30:00 
  
Homologado para: SANTA CATARINA COMERCIAL EIRELI, 
C.N.P.J. nº 29.016.738/0001-29, pelo menor preço unitário, no valor 
de R$ 148.000,000 (Cento e Quarenta e Oito Mil Reais). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 
  
PARAMOTI - CE, 09 de Abril de 2019 
  
RAFAEL SANTOS DANTAS 
Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:E9E9D8DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – A Secretaria da 
Educação, Cultura e Juventude, torna público a TOMADA DE 
PREÇOS N° 20190404.01-TP, referente à Contratação de empresa 
para desenvolver ações de formação, elaboração de conteúdos e 
materiais bem como a capacitação de professores para o 
atendimento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 
conforme emenda parlamentar 24410001/2017, junto a Secretaria 
Municipal 
de 
Educação, 
Cultura 
e 
Juventude 
de 
Pindoretama/CE, marcada para o dia 26 de Abril de 2019, na sede 
da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, 221, às 08h30min. Para 
aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar o 
endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou 
dirigir-se a sede da PMP no período de 08h00min às 12h00min em 
dias de expediente normal a partir da data da publicação deste aviso. 
  
Pindoretama-CE, em 08 de Abril de 2019. 
  
CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:5AD9F604 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO 
MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO 
 
O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, instituição de direito 
público interno, com endereço na praça Mariano Aires, s/n, Centro, 
em Piquet Carneiro, estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.738.057/0001-31, aqui representado pelo prefeito municipal, sr. 
Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CEDENTE, e 
FAMPEC – Federação das Associações do Município de Piquet 
Carneiro, com endereço na rua sem denominação ooficial (SDO), 
conhecida por rua José Bentivi, bairro Alto do Bentivi, nesta Cidade, 
inscrita no CNPJ com o nº 01.613.091/0001-01, doravante 
denominada CESSIONÁRIO, neste ato representada por seu 
presidente, sr. Antônio Bernardo Dias, portador do CPF nº 
017.393.143-01 e do RG nº 2003005118153/SSP-CE residente e 
domiciliado em Piquet Carneiro, estado do Ceará, mediante as 
seguintes condições: 
  
Cláusula Primeira – Do Objeto 
O Termo tem por objeto a cessão de uso de uma sala localizada no 
prédio da Secretaria Municipal da Agricultura Familiar, sito à rua 
SDO, conhecida como rua José Bentivi, s/n, bairro Alto do Bentivi, 
nesta Cidade. 
  
Cláusula Segunda – Do Uso 
O objeto cedido, conforme estabelece a Cláusula Primeira, será 
destinado ao uso exclusivo das atividades do Cessionário, vedadas 
aquelas que não se coadunam com a administração pública municipal. 
  
Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência 
O presente Termo terá vigência indeterminada, a contar da data de sua 
publicação. 
  
Cláusula Quarta – Do Ônus 
Não incorrerá ônus para a CESSIONÁRIA, ficando esta dispensada 
do pagamento pelo uso do imóvel objeto deste Termo 
  
Cláusula Quinta – Das obrigações e Responsabilidades da Cessionária 
O Cessionário se obriga: 
I – a cobrir toda e qualquer despesa relativa à manutenção e à 
conservação do objeto desta Cessão, bem como os danos porventura 
causados por seus associados; 
II – a entregar ao município de Piquet Carneiro o objeto da Cessão no 
estado de funcionamento e uso em que o recebeu, ressalvadas as 
deteriorações naturais do uso regular. 
  
Cláusula Sexta – Da Alteração 
Toda e qualquer alteração no imóvel deverá ser processada mediante 
aceitação prévia do Cedente com consequente celebração de Termo 
Aditivo; vedada a alteração do objeto, assim como quaisquer 
modificações na destinação ou utilização. 
  
Cláusula Sétima – Da Dissolução 
A Cessão poderá ser dissolvida de comum acordo, bastando, para 
tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência 
mínima de 30 (trinta) dias.