DOMCE 10/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

CONSIDERANDO que a legislação municipal se encontra defasada
com relação aos Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos
municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de um Plano de
Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais
que atenda, de um lado, os anseios destes e de outro as necessidades
da Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Comissão Especial para elaboração do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, que
será composta por 07 (sete) membros indicados pelo Poder Executivo,
07 (sete) membros indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais - SIMSEP e 02 (dois) membros da Câmara Municipal,
distribuídos da seguinte forma:

1. Gabinete do Prefeito (01);
2. Procuradoria Geral do Município (01);
3. Controladoria Geral do Município (01);
4. Secretaria Municipal de Administração (01);
5. Secretaria Municipal de Saúde (01);
6. Secretaria Municipal de Educação Básica (01);
7. Secretaria Municipal de Assistência Social (01);
8. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (07);
9. Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte (02).

Art. 2º - A Comissão Especial deverá desenvolver estudos com vistas
a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS
para os servidores municipais, com base na legislação aplicável,
levando em conta as condições financeiras do Município.

Parágrafo único - Não se incluem neste PCCS os servidores
pertencentes ao quadro do Magistério Municipal, já contemplados
com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do
Magistério - PCCS/MAG.

Art. 3º - O PCCS deverá contemplar as atribuições, competências e
responsabilidades dos cargos atualmente existentes.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 02 de abril de 2019.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:C1727713

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02.04.01/2019 -
SRP
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
EMPRESA
VISANDO
O
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOMBAS E
MOTORES E MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, tudo conforme
especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do
Anexo I do Edital. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019, ÀS 09h00min HORAS, NA
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À RUA
PADRE CLICÉRIO, 4605, SÃO FRANCISCO, TABULEIRO DO
NORTE/CE,
ESTARÁ
RECEBENDO
CREDENCIAMENTO,
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS
DO
E-MAIL
licitacaotabuleiro@gmail.com.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:BDBF3935

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/ 2019

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, através da
Secretaria de Esporte e Juventude, em obediência ao item 7.9 do
citado Chamamento Público, comunica que está dando procedimento
ao Chamamento Público, objetivando a seleção de Organização da
Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a
celebração de Termo de Fomento, visando em regime de mútua
colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, na contratação de equipe para show de motociclismo em
Tabuleiro do Norte. Torna público o resultado definitivo do processo
de seleção:

Com 39 (trinta e nove) pontos a Associação Recreativa Tabuleirense
(ART CLUBE), CNPJ 06.585.095/0001-39 foi escolhida.

Tabuleiro do Norte-CE, 09 de Abril de 2019.

MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO
Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do MROSC

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1B0D528B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134, DE 09 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Educação,
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA DENISE DE SOUSA
BEZERRA, portadora do RG n.º 332685901 - SSP/SP e CPF n.º
925.182.143-72, no cargo de Coordenadora Escolar Nível VI, símbolo
CDS-06, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo
quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagem a data de 01 de
abril de 2019.

PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura de Várzea Alegre-Ceará - CE, em 09 de Abril
de 2019.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal