DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 10 de abril de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº068 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.033, de 10 de abril de 2019.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL
DE 2019, EM TODOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDE-
RANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração
Pública Estadual nos dias 18 e 19 de abril de 2019, datas em que se celebra,
solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; e CONSIDE-
RANDO que o dia 19 de abril de 2019 é feriado religioso, nos termos do art.
2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/
empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual
Direta e Indireta, o expediente do dia 18 de abril de 2019, Quinta-Feira Santa.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente
assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia
Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o
atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que
atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim
como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura
orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos
licitatórios designados para o dia 18 de abril de 2019, dos equipamentos
culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da
Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE,
do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços
relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela
ADAGRI e pela EMATERCE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 10 de abril 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do
Ceará, a viajar a cidade de Quixadá-CE., no dia 12/01/2019, a fim de parti-
cipar do Encontro dos Profetas da Chuva, concedendo-lhe 0,5(meia) diária,
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e
dois centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em, 10 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário
do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Canindé/Madalena/Boa Viagem/
Tauá-CE., nos dias 23 e 24/01/2019, a fim de participar de visita técnica ao
Assentamento Ipueira da vaca, em Canindé, visita técnica a Casa de Mel,
Comunidade de Sabonete, em Madalena, visita a Tanques de Resfriamento de
Leite, em Boa Viagem e entrega de Sementes do Programa Hora de Plantar,
em Tauá, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total
de R$ 236,58(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em, 22 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do
Ceará, a viajar as cidades de Quixelô e Acopiara-CE., no dia 01/02/2019,
a fim de participar da Solenidade de Aniversário do Município e de entrega
de mudas do Programa Hora de Plantar, concedendo-lhe 0,5(meia) diária,
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e
dois centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte-CE., nos dias 13 e
14/03/2019, a fim de participar de reunião com o Prefeito do Crato, setores da
Agropecuária e discusssão sobre o Parque Multiuso, concedendo-lhe 1,5(uma)
diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais
e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 283,89(duzentos e oitenta e
três reais e oitenta e nove centavos), acrescido de 20%(vinte por cento), e
passagem aérea , para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor
de R$415,08(quatrocentos e quinze reais e oito centavos), perfazendo um total
de R$698,97(seiscentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE
CUNHA NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula
nº 000063.1.5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de
Salvador -BA e Recife- PE, nos dias 12 e 13 de março de 2019, a fim de
visitar às Agências de Fomento, tendo em vista nova proposta da ADECE,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte
seis centavos), mais duas ajudas de custo no valor total de R$ 473,12(quatro-
centos e setenta e três reais e doze centavos), e passagens aérea, para os
trechos FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE,
no valor de R$ 2.290,83(dois mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três
centavos), perfazendo um total de R$ 3.296,21(três mil, duzentos e noventa
e seis reais e vinte um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da ADECE. CASA CIVIL, em fortaleza,
08 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES
ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação, matrícula n°
978898-1-3, a viajar a cidade de Fortaleza/CE, no dia 12 de fevereiro do
corrente ano, tendo em vista sua participação na Inauguração da Escola de
Educação Profissional de Caririaçu/CE, concedendo-lhe passagem aérea, para
o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 220,05 (Duzentos e vinte
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