DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº193/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 095077-2-8 desta Casa Civil, a viajar às 
cidades de Aurora e Salitre - CE, no período de 14 a 17 de março do ano em curso, com a finalidade de montagem e realização dos Eventos de Inauguração 
do Ginásio Poliesportivo da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Tabelião José Pinto Quezado e Brinquedo Praça, concedendo-lhe 03 (três) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº193/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa Civil, a 
viajar às cidades de Ocara e Jaguaribara - CE, no período de 07 a 09 de março do ano em curso, com a finalidade de participar das solenidades de inaugu-
rações de Areninha e da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Môsa da Silva, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº194/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder o servidor 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, matrícula nº 300197-1-7, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 13 a 14 de março do ano em curso, com 
o objetivo de visitar obras na região, concedendo-lhe 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento), perfazendo um valor total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº195/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Viçosa do 
Ceará - CE, no período de 13 a 14 de março do ano em curso, com a finalidade de precursão para o evento de Implantação do Raio, concedendo-lhe 01 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº196/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação do Governo, matrícula nº 300200-1-4, desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 20 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar do Fórum de Governadores 
do País e a apresentação da Reforma da Previdência pelo Governo Federal, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº197/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa Civil, 
a viajar à cidade Camocim - CE, no período de 14 a 15 de março do ano em curso, com a finalidade de participar das Solenidades de Entregas de Títulos 
de Propriedades Rural e de Abastecimento D’água, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº198/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Governador do 
Estado do Ceará, em reuniões de ministérios, encontro com os governadores do Nordeste e participar do leilão do aeroporto de Juazeiro do Norte, conce-
dendo-lhes diária e ajudas de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°198/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PORCENTAGEM
AJUDAS DE 
CUSTO
TOTAL
Francisco das Chagas 
Cipriano Vieira
Assessor de 
Comunicação 
do Governo
300200-1-4
13/03/19
Brasília – DF
½ (meia) diária
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 630,86
Francisco das Chagas 
Cipriano Vieira
Assessor de 
Comunicação 
do Governo
300200-1-4
14/03/19
São Luís - MA
01 (uma) diária
R$ 350,48
40%
R$ 350,48
R$ 841,15
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019