DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0748/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 8816062/2018, RESOLVE conceder nos termos do Art. 22 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada 
no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção 
do Título de Especialista, ao servidor PATRÍCIO INÁCIO DA SILVA, mat. nº 300760.6-0, Analista da Gestão em Educação Superior – Biblioteconomia, 
ref. 01, com vigência a partir de 23/10/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0852/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 9169338/2018, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada 
no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em 
razão da obtenção do Título de Especialista, à servidora PAULA KARINE CÂMARA COSTA, mat. nº 300758.0-3, Assistente da Gestão em Educação 
Superior, referência 26, com vigência a partir de 01/11/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de 
março de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2015
I - ESPÉCIE: Aditivo nº 04 ao Contrato nº 51/2015; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO; V - ENDEREÇO: 
Av. Dom Aureliano Matos, 1400 - Centro, Limoeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 24/04/2019 a 23/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por 
este documento; XII - DATA: 28/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e o Sr. Francisco Valdo 
Freitas de Lemos - Superintendente da Empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto / Limoeiro do Norte.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta no processo nº 9115413/2017 e de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO o servidor 
FRANCISCO LEONIDAS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 0898441-7, exercente da função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional 
de Apoio Administrativo Operacional - ADO, lotado na Secretaria da Cultura - SECULT, com efeitos retroativo, a partir de 30/12/1987. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) VENI-
THIAS MATOS CAVALCANTE DE ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA CULTURA a partir de 01 de Fevereiro de 2019.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de abril de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº37/2019.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro 
de 2018 e alterações, considerando, também, o que prevê a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2019, as Metas Institucionais da SECULT para o período de Janeiro a Junho de 2019, na 
forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, da Gratificação de Desem-
penho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC e da metas individuais, referente a definição e das ações para formalização de metas, na forma 
do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os 
ao Secretário da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Republicado por incorreção 
 
 ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2019, DE 22 FEVEREIRO DE 2019
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREAS 
RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
1. Realizar editais de fomento à Cultura
COEC
10
Edital Carnaval do Ceará
Unidade
4
Edital Paixão de Cristo
Edital Ceará Junino
Prêmio de Fotografia Chico Albuquerque
CODAC
5
Bandas do Ceará – Cada Cidade, uma banda de música.
 Unidade
2
Apoio da Rede Pontos de Cultura do Estado 
do Ceará (211 pontos de cultura)
2. Capacitar pessoas com formação na Linguagem da Música
CODAC
5
Pessoas capacitadas
Pessoas
571
3. Catalogação e tombamento de bens
COAFI
3
Relatório, sistematização e tombamento
Relatório
30
4. Aquisição de mobiliário para os diversos equipamentos
COAFI
5
Processos/sistemas de compras
5. Acompanhamento de contratos
COAFI
5
Pelo sistema e pelo físico
Unidade
60
6. Analise e prestação de conta
COAFI
5
Processos de editais analisados
 Unidade
300
7. Cadastramento de servidor em sistemas
COAFI
5
Sistematizando
Pessoas
285
8.Atender famílias com atividades de formação em leitura 
através do Projeto Agentes de Leitura
CLLLB
5
Famílias atendidas
Unidade
4.750
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019