DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 22 de março de 2019. SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e NOVETTI LOCAÇÃO
E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Contratada
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº0131/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEI DE SOUSA, ocupante
do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA, matrícula nº 300224-
1-6, desta Secretária, a viajar à cidade de Camocim-CE., no dia 16/03/2019,
a fim de participar da entrega de Títulos de Terra e Inauguração de Abasteci-
mento de Água, representando o o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia)
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta
e dois centavos, totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 15 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0132/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEI DE SOUSA, ocupante
do cargo de Secretário Executivo da Pesca, matrícula nº 300224-1-6, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí-CE., no dia 21/03/2019 a fim de parti-
cipar de reunião com os Pescadores e visita a COOPAMI, concedendo-lhe
0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 20 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0133/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEI DE SOUSA, ocupante
do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA, matrícula nº 300224-
1-6, desta Secretária, a viajar às cidades de Poranga e Ararendá-CE., no dia
29/03/2019, a fim de participar da entrega de Títulos de Terra, em Poranga e
Inauguração da Casa de Mel, em Ararendá, assessorando o Titular da Pasta,
concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos, totalizando R$ 78,86 (setenta
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0142/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ,
ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
matrícula nº 300221-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de JUAZEIRO
DO NORTE-CE., no período de 26 a 28/03/2019 a fim de participar de reunião
sobre a EXPOCRATO, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totali-
zando R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos),
acrescidos de 20%(vinte por cento), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$1.200,97(hum mil, duzentos reais
e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$1.463,83(hum mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ,
ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
matrícula nº 300221-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Paramoti-CE.,
no dia 02/04/2019 a fim de participar da Solenidade de Entrega de Trator,
concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais
e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº017/2017
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES QUILOMBOLAS DE COITÉ, PARA FINALIZAR O
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS
DE COITÉ ENDEREÇO: Comunidade Coité, S/N, Zona Rural, Ipueiras/
CE, CEP: 62.230-30-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 22, §1º, §2º e art. 5º
da Lei 119/2012 e suas alterações pela Lei nº 31.406/2014 em seus arts. 7º e
59, Art. 57, Lei Estadual nº 16.231/2017, Art.116, caput C/C § 1° do art. 65,
Inciso I, Alínea ‘a’ e §1° da Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo n°9985224/2018 e Parecer
Jurídico nº2232/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do Instrumento de Repasse nº017/2017 cujo
objeto é implantação de projetos produtivos de galinha caipira, integrado
ao quintal produtivo e de caprinocultura com suporte forrageiro, gerando
oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas,
por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12 de
dezembro de 2018 até a data de 10 de junho de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um
período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12 de dezembro
de 2018 até a data de 10 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº017/2017, ora aditado, não
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 05 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROSILENE ALVES
PEREIRA MESQUITA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº514/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE TODOS OS SANTOS -
ACATS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE TODOS
OS SANTOS - ACATS ENDEREÇO: sede na Comunidade de Todos os
Santos, s/n, zona rural, distrito de Marruás, CEP: 63.660-000 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC Lei
nº 13.019/2014, Art. 55, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo Nº6704313/2018 e Parecer Jurídico nº2242/2018. FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do
Plano de Trabalho do Instrumento de Repasse nº14/2018, que tem como
objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira e apicultura,
observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos
produtores e produtoras familiares, quanto readequação quanto às metas do
Plano de Trabalho em epígrafe, com a transferência dos recursos destinados
da avicultura da meta 01 para a apicultura, presentes na meta 03. Com tal
reajuste, a meta 03 utilizará os recursos da primeira parcela e a meta 01 utili-
zará dos recursos da segunda parcela – sem comportar alterações de prazo e
valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Instrumento de Repasse Nº514/2018, ora aditado, não foram
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº068 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019
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