DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 
de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e PEDRO NELSON DE SOUSA 
- Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº003/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº003/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITARIA DOS MORADORES DE CAUASSU, PARA O FIM NELE 
INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instru-
mento nº003/2017, que tem como objetivo o investimento produtivo em 
matérias primas e serviços para fortalecer as áreas de produção de coco 
conforme o plano de trabalho, por mais 05 (cinco) meses, que serão contados a 
partir do dia 31 de março de 2019.RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do TERMO DE 
FOMENTO SDA Nº003/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratifi-
cadas e em pleno vigor.Data da Assinatura:28 de março de 2019,SIGNA-
TARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário o Desenvolvimento 
Agrário SDAJOSÉ MESSIAS GUILHERME Presidente da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DOS MORADORES DE CAUASSU. SECRETARIA DO 
DEVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº004/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº004/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO RAÍZES 
CULTURAL DE ALTANEIRA, PARA O FIM NELE INDICADO.OBJE-
TO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO ADITIVO 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº004/2017, que 
tem como objetivo Investimentos em Reforma e Modernização da Unidade 
de Beneficiamento de Mel, Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Plano 
de Manejo e Assistência Técnica para fortalecimento da cadeia produtiva da 
Apicultura, por mais 09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia 31 
de março de 2019.RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATI-
FICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO 
SDA Nº004/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor.Data da Assinatura:28 de março de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário o Desenvolvimento Agrário SDA representada 
neste ato por sua Presidente MARIA LUCIA DE LUCENA,ASSOCIAÇÃO 
RAÍZES CULTURAL DE ALTANEIRA. SECRETARIA DO DEVOLVI-
MENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº005/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº005/2017 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE 
PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PATOS, PARA O FIM NELE 
INDICADO OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto adequar o Convênio, face a necessidade 
de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado 
com o acréscimo de R$ 11.511,97 (onze mil, quinhentos e onze reais e noventa 
e sete centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 9.668,12 (nove 
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e doze centavos) no tocante ao valor 
da contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento de 
R$ 125.461,11 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais 
e onze centavos), bem como alteração de algumas cláusulas do Termo de 
Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA 
TERCEIRA – ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO 
DE FOMENTO Nº005/2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento 
originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal 
nº8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA 
QUARTA DO TERMO DE FOMENTO Nº005/2017 Altera-se a alínea “a” 
do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: 
a) Depositar em conta específica o valor de R$ 110.405,78 (cento e dez mil, 
quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos); Acrescenta-se a alínea 
“j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá 
realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a alínea “m” 
ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: m) A Organização da 
Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA através de 
Termo de Cessão de Uso; n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter 
regular toda as condições requeridas pela Legislação para o funcionamento 
do empreendimento após implantação; o) A Organização da Sociedade Civil 
é responsável por toda a gestão contábil e tributária do Empreendimento. 
CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SEXTA DO 
TERMO DE FOMENTO Nº005/2017 A Cláusula Sexta do instrumento 
original passa a vigorar com a seguinte redação: A Organização da Sociedade 
Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014. 
CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SÉTIMA DO 
TERMO DE FOMENTO Nº005/2017 Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima 
passam a vigorar com a seguinte redação: O valor total do instrumento é 
de R$ 125.461,11 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um 
reais e onze centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde a R$ 
15.055,33 (quinze mil, cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), sendo 
R$ 2.509,22 (dois mil, quinhentos e nove reais e vinte e dois centavos) de 
contrapartida financeira que deverá ser depositada na Conta Específica e o 
valor de R$ 12.546,11 (doze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e onze 
centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente 
mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho.CLÁUSULA SÉTIMA – 
ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO 
Nº005/2017 Acrescenta-se à Cláusula Décima do Convênio o item 10.1 com 
a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas pela 
SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através de Termo 
de Cessão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e 
condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº005/2017, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor,data da Assinatura:27 de feve-
reiro de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ ,Secretário 
o Desenvolvimento Agrário-SDA representada neste ato por seu AMERICO 
VIANA DE CASTRO,a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS 
DA FAZENDA PATOS, SECRATARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Antonio Glaubero Moreira Batista
CORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº006/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº006/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DE MUTUCA, PARA O FIM NELE 
INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Instrumento nº006/2017, cujo objetivo é o investimento produtivo em obra 
e serviço para fortalecer a produção e beneficiamento da mandioca, por mais 
05 (cinco) meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de 2019. 
RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais 
Cláusulas e condições do Termo de Fomento SDA nº 006/2017, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data Assinatura:28 de 
março de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
o Desenvolvimento Agrário-SDArepresentada neste ato por seu Presidente 
FRANCISCA IRANDIR SILVA SANTOS,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DE MUTUCA, SECRETARIA DO DEVOLVI-
MENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº008/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº008/2017 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DE PAU PRETO, PARA O FIM NELE 
INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto adequar o Convênio, face a necessidade 
de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado 
com o acréscimo de R$ 92.394,80 (noventa e dois mil, trezentos e noventa 
e quatro reais e oitenta centavos) referente ao valor do repasse e redução de 
R$ 15.796,89 (quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove 
centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o 
valor global do Instrumento de R$ 388.955,91 (trezentos e oitenta e oito mil, 
novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), bem como 
alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme 
detalhado nas cláusulas seguintes.LÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO 
NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE FOMENTO Nº008/2017 
Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente firmado a 
Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal nº8.726/2016. CLÁUSULA 
QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE 
FOMENTO Nº008/2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula 
Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: a) Depositar em conta 
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