DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            março de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,Secretário 
o Desenvolvimento Agrário-SDA representada neste ato por seu Presidente 
ANTONIO LEMOS DA SILVA, SECRETARIA DO DEVOLVIMENTO 
AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº064/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº064/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS VITÓRIA E CONQUISTA DO 
ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, PARA O FIM NELE INDICADO.
OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
nº064/2017, que tem como objetivo Fortalecer a Cadeia Produtiva da Caju-
cultura com investimentos em Obra, Matérias Primas e Serviços, por mais 
09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e 
condições do TERMO DE FOMENTO SDA N° 064/2017, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da Assinatura:28 de 
março de 2019,SIGNATORIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,Secretário 
o Desenvolvimento Agrário-SDA,representada neste ato por seu Presidente 
FRANCISCO WILSON DA SILVA, SECRETARIA DO DEVOLVI-
MENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº72/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº72/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHA-
DORES DO GRUPO CARAÍBAS, PARA O FIM NELE INDICADO. 
OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto adequar o Fomento, face a necessidade de ajustar 
o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o 
acréscimo de R$ 35.219,49 (trinta e cinco mil e duzentos e dezenove reais 
e quarenta e nove centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 
20.513,10 (vinte mil e quinhentos e treze reais e dez centavos) no tocante ao 
valor da contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento 
de R$ 293.179,69 (duzentos e noventa e três mil e cento e setenta e nove 
reais e sessenta e nove centavos), bem como alteração de algumas cláusulas 
do Termo de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes. 
CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA 
DO TERMO DE FOMENTO 72/2017 Acrescenta-se à fundamentação do 
instrumento originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto 
Federal nº8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁU-
SULA QUARTA DO TERMO DE FOMENTO 72/2017 Altera-se a alínea 
“a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte 
redação: a) Depositar em conta específica o valor de R$ 257.998,13 (duzentos 
e cinquenta e sete mil e novecentos e noventa e oito reais e treze centavos); 
Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte 
redação: j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo; 
Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte 
redação: m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos 
bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização 
da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela 
Legislação para o funcionamento do empreendimento após implantação; o) 
A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil 
e tributária do Empreendimento.CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES 
NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE FOMENTO 72/2017 A Cláu-
sula Sexta do instrumento original passa a vigorar com a seguinte redação: 
A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas 
nos moldes da Lei 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES 
NA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO 72/2017 Os itens 
7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O 
valor total do instrumento é de R$ 293.179,69 (duzentos e noventa e três 
mil e cento e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos). 7.1 O valor da 
contrapartida que corresponde a R$ 35.181,56 (trinta e cinco mil e cento e 
oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 5.863,59 (cinco mil 
e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) de contra-
partida financeira que deverá ser depositada na Conta Específica e o valor 
de R$ 29.317,97 (vinte e nove mil e trezentos e dezessete reais e noventa e 
sete centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economi-
camente mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
SÉTIMA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE 
FOMENTO 72/2017 Acrescenta-se à Cláusula Décima do Fomento o item 
10.1 com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas 
pela SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através de 
Termo de Cessão firmado entre as partes.RATIFICAÇÃO:As demais Cláu-
sulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº72/2017, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da Assinatura: 14 
de Fevereiro de 2019,SIGNATORIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário o Desenvolvimento Agrário -SDA representada neste ato por seu 
Presidente WEBSTON LUIS DE ALMEIDA SANTOS ASSOCIAÇÃO 
DOS. SECRATARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, 
em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Antonio Glaubero Moreira Batista
CORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº079/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº079/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO NONA ESPERANÇA, 
PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº079/2017, que tem 
por objetivo fortalecer a cadeia produtiva de cajucultura com investimento em 
obra, equipamentos, matéria prima e serviços, por mais 5 (cinco) meses, que 
serão contados a partir do dia 31 de março de 2019, bem como a readequação 
do plano de trabalho e alteração de clausulas conforme descrito a seguir:RA-
TIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO 
SDA Nº079/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor.Data da Assinatura:13 de março de 2019,,SIGNATARIOS:FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ,Secretário o Desenvolvimento Agrário-SDA representada 
neste ato por sua Presidente MARIA ELIETE DA SILVA,a ASSOCIAÇÃO 
DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA. 
SECRATARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, em Forta-
leza, 03 de abril de 2019.
Antonio Glaubero Moreira Batista
CORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº081/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº081/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO.
OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
nº081/2017, que tem como objetivo o investimento produtivo em obra, maté-
ria-prima, equipamentos e serviços para fortalecer a atividade de avicultura 
na melhoria da produtividade da criação conforme o plano de trabalho, por 
mais 09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de 
2019.RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As 
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº081/2017, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da 
Assinatura:28 de março de 2019,SIGNATARIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário o Desenvolvimento Agrário SDA representada neste ato 
por seu Presidente FRANCISCO GESILE PIRES FARIASCOOPERATIVA 
DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA. SECRETARIA DO DEVOLVI-
MENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº086/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº086/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO, PARA O FIM 
NELE INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O 
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento nº086/2017, que tem como objetivo investimentos em matéria 
prima, equipamentos e serviços para fortalecer a criação de ovinos e caprinos 
conforme plano de trabalho, por mais 09 (nove) meses, que serão contados 
a partir do dia 31 de março de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019