DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as partes. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO
DE FOMENTO SDA Nº121/2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:30 de janeiro de
2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ ,Secretário o Desen-
volvimento Agrário SDA e o REPRESENTANTE DA ANTONIA SABINO
DA COSTA, ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES
DE QUILOMBOS DE FURADA, CAJUEIRO, SÃO JOSÉ, SÃO JERÔNIMO,
OLHO DAGUA E SIPUEIRO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº142/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº142/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO PITOMBEIRA, PARA O FIM
NELE INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O
presente Termo Aditivo tem por objeto: 1 – A adequação do Fomento, face
a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do
objeto firmado com o acréscimo de R$ 18.627,04 (dezoito mil e seiscentos e
vinte e sete reais e quatro centavos) referente ao valor do repasse e redução
de R$ 5.864,36 (cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis
centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor
global do Instrumento de R$ 88.437,01 (oitenta e oito mil e quatrocentos e
trinta e sete reais e um centavo). 2 - A prorrogação do prazo de vigência do
Fomento por mais 05 meses que passará para o dia 30 de agosto de 2019. 3
– A alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme
detalhado nas cláusulas seguintes: 3.1 - Alteração na Cláusula Primeira do
Termo de Fomento 142/2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento
originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal
nº8.726/2016. 3.2 - Alterações na Cláusula Quarta do Termo de Fomento
142/2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a
vigorar com a seguinte redação: a) Depositar em conta específica o valor de
R$ 79.167,376 (setenta e nove mil e cento e sessenta e sete reais e trinta e oito
centavos); Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a
seguinte redação:j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente
Termo; Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a
seguinte redação: m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a
zelar pelos bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; n)
A Organização da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições
requeridas pela Legislação para o funcionamento do empreendimento após
implantação;o) A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a
gestão contábil e tributária do Empreendimento. 3.3 - Alterações na Cláusula
Sexta do Termo de Fomento 142/2017 A Cláusula Sexta do instrumento
original passa a vigorar com a seguinte redação: A Organização da Sociedade
Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014.
3.4 - Alterações na Cláusula Sétima do Termo de Fomento 142/2017 Os itens
7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O valor
total do instrumento é de R$ 88.437,01 (oitenta e oito mil e quatrocentos e
trinta e sete reais e um centavo). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde
a R$ 9.269,64 (nove mil e duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos), sendo R$ 1.544,94 (um mil e quinhentos e quarenta e quatro reais
e noventa e quatro centavos) de contrapartida financeira que deverá ser depo-
sitada na Conta Específica e o valor de R$ 7.724,70 (sete mil e setecentos
e vinte e quatro reais e setenta centavos) em bens móveis e imóveis, cujo
valor deverá ser economicamente mensurável, ambas definidas no Plano
de Trabalho. 3.5 - Alterações na Cláusula Décima do Termo de Fomento
142/2017Acrescenta-se à Cláusula Décima do Fomento o item 10.1 com a
seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas pela SDA
serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através de Termo de
Permissão firmado entre as partes.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFI-
CAÇÃO As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA
Nº142/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
Data da Assinatura:11 de fevereiro de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ,Secretário o Desenvolvimento Agrário-SDA, representada
neste ato por seu Presidente MANOEL FERNANDES PIMENTA NETO,AS-
SOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO PITOMBEIRA.
SECRETARIA DO DEVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza,
04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº143/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº143/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE CACIMBA NOVA, PARA O FIM
NELE INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETOO
presente Termo Aditivo tem por objeto: 1 – A adequação do Fomento, face
a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do
objeto firmado com o acréscimo de R$ 7.069,48 (sete mil e sessenta e nove
reais e quarenta e oito centavos) referente ao valor do repasse e redução de
R$ 11.615,15 (onze mil e seiscentos e quinze reais e quinze centavos) no
tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor global do
Instrumento de R$ 127.391,62 (cento e vinte e sete mil e trezentos e noventa
e um reais e sessenta e dois centavos). 2 – A alteração de algumas cláusulas
do Termo de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes:
2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do Termo de Fomento 143/2017 Acres-
centa-se à fundamentação do instrumento originalmente firmado a Lei Federal
nº 13.019/2014 e o Decreto Federal nº8.726/2016. 2.2 - Alterações na Cláusula
Quarta do Termo de Fomento 143/2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1
da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: a) Depositar
em conta específica o valor de R$ 112.619,43 (cento e doze mil e seiscentos
e dezenove reais e quarenta e três centavos); Acrescenta-se a alínea “j” ao
item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá
realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a alínea “m”
ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: m) A Organização
da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA
através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização da Sociedade Civil
deverá manter regular toda as condições requeridas pela Legislação para o
funcionamento do empreendimento após implantação; o) A Organização
da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil e tributária do
Empreendimento.2.3 - Alterações na Cláusula Sexta do Termo de Fomento
143/2017 A Cláusula Sexta do instrumento original passa a vigorar com a
seguinte redação: A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a
Prestação de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014. 2.4 - Alterações na
Cláusula Sétima do Termo de Fomento 143/2017 Os itens 7 e 7.1 da Cláusula
Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O valor total do instrumento
é de R$ 127.391,62 (cento e vinte e sete mil e trezentos e noventa e um reais
e sessenta e dois centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde a
R$ 14.772,19 (quatorze mil e setecentos e setenta e dois reais e dezenove
centavos), sendo R$ 2.462,03 (dois mil e quatrocentos e sessenta e dois
reais e três centavos) de contrapartida financeira que deverá ser depositada
na Conta Específica e o valor de R$ 12.310,16 (doze mil e trezentos e dez
reais e dezesseis centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser
economicamente mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho. 2.5 -
Alterações na Cláusula Décima do Termo de Fomento 143/2017 Acrescenta-se
à Cláusula Décima do Fomento o item 10.1 com a seguinte redação:10.1.
Os bens decorrentes de licitações realizadas pela SDA serão repassados às
Organizações da Sociedade Civil através de Termo de Permissão firmado
entre as partes.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº143/2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da Assi-
natura:12 de fevereiro de 2019, SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ,Secretário o Desenvolvimento Agrário-SDA NEMÉSIO LOPES
DA SILVA Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO
ANTÔNIO DE CACIMBA NOVA. SECRETARIA DO DEVOLVIMENTO
AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº145/2017
ESSPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº145/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE PASTA, PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:CLÁU-
SULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto adequar o Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano de
Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de R$
175.136,72 (cento e setenta e cinco mil e cento e trinta e seis reais e setenta e
dois centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 32.612,70 (trinta
e dois mil e seiscentos e doze reais e setenta centavos) no tocante ao valor da
contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento de R$
756.524,02 (setecentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e quatro
reais e dois centavos), bem como alteração de algumas cláusulas do Termo de
Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA
TERCEIRA – ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO
DE FOMENTO 145/2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento
originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal
nº8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
QUARTA DO TERMO DE FOMENTO 145/2017 Altera-se a alínea “a” do
item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação:
a) Depositar em conta específica o valor de R$ 666.336,72 (seiscentos e
sessenta e seis mil e trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos);
Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte
redação: j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo;
Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte
redação: m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos
bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização
da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela
Legislação para o funcionamento do empreendimento após implantação; o)
A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil
e tributária do Empreendimento. CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES
NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE FOMENTO 145/2017 A Cláu-
sula Sexta do instrumento original passa a vigorar com a seguinte redação:
A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas
nos moldes da Lei 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA
CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO 145/2017 Os itens 7
e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O valor
total do instrumento é de R$ 756.524,02 (setecentos e cinquenta e seis mil e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº068 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019
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