DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sessenta e nove centavos), sendo R$ 7.615,45 (sete mil e seiscentos e quinze 
reais e quarenta e cinco centavos) de contrapartida financeira que deverá ser 
depositada na Conta Específica e o valor de R$ 38.077,24 (trinta e oito mil e 
setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) em bens móveis e imóveis, cujo 
valor deverá ser economicamente mensurável, ambas definidas no Plano de 
Trabalho. 3.5 - Alterações na Cláusula Décima do Termo de Fomento 171/2017 
Acrescenta-se à Cláusula Décima do Fomento o item 10.1 com a seguinte 
redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas pela SDA serão 
repassados às Organizações da Sociedade Civil através de Termo de Permissão 
firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições 
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº171/2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:05 de março de 
2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário o Desen-
volvimento Agrário-SDA Representante Legal:FRANCISCO BENEDITO 
DA SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES/AS 
FAMILIARES DE SÃO MIGUEL. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRARIO _SDA, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº181/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº181/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA BRASÍLIA, PARA O FIM 
NELE INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O 
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Instrumento nº181/2017, que tem como objetivo Incrementar a Cadeia 
Produtiva da Ovinocaprinocultura com investimentos no Aumento do Suporte 
Forrageiro, Aquisição de Equipamentos, Assistência Técnica e Plano de 
Manejo da Caatinga, por mais 09 (nove) meses, que serão contados a partir do 
dia 31 de março de 2019.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As 
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº181/2017, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da 
Assinatura:28 de março de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ,Secretário o Desenvolvimento Agrário-SDA,representada neste ato por 
seu Presidente JOÃO EVANGELISTA MACEDO LIMA, SECRETARIA 
DO DEVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº188/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº188/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO ASSENTAMENTO BELA VISTA, PARA O FIM NELE 
INDICADO.OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instru-
mento nº188/2017, que tem como objetivo Incrementar a Cadeia Produtiva 
da Ovinocaprinocultura com investimentos no Aumento do Suporte Forra-
geiro, Aquisição de Equipamentos, Assistência Técnica e Plano de Manejo 
da Caatinga, por mais 09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia 
31 de março de 2019.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As 
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº188/2017, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da 
Assinatura:28 de janeiro de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ,Secretário o Desenvolvimento Agrário_SDA, representada neste ato 
por seu Presidente ANTONIO GILSON ALVES PEREIRA, SECRETARIA 
DO DEVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº192/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº192/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DA FAZENDA RAPOSA VÁRZEA DO PAU BRANCO, 
PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Instrumento nº192/2017, que tem como objetivo Investimento 
produtivo em Obra, Matérias Primas, Equipamentos e Serviços para forta-
lecer a criação de Ovinos e Caprinos conforme o plano de trabalho, por mais 
09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de 2019.
RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais 
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº192/2017, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da Assina-
tura:28 de março de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário o Desenvolvimento Agrário SDArepresentada neste ato por seu 
Presidente MANOEL ANTÔNIO GOMES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DA FAZENDA RAPOSA VÁRZEA DO PAU BRANCO. 
SECRETARIA DO DEVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, em Fortaleza, 
04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº193/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº193/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PADRE CICERO 
NO RIACHO DO MEIO, PARA O FIM NELE INDICADO.OBJETO:-
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO ADITIVO 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº193/2017, 
que tem como objetivo Investimento em Obra, Equipamentos e Serviços 
para fortalecer a atividade Apícola conforme Plano de Trabalho, por mais 
09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e 
condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº193/2017, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.Data da Assinatura:12 março 
de 2019,SIGNATARIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,Secretário o 
Desenvolvimento Agrário-SDA,representada neste ato por seu Presidente 
FRANCISCO LUCILANO DA SILVA,ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS 
DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PADRE CICERO NO RIACHO 
DO MEIO. SECRETARIA DO DEVOLVIMENTO AGRARIO-SDA, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº195/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº195/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA AGRO-
PECUÁRIA DE SENADOR POMPEU LTDA COSENA, PARA O FIM 
NELE INDICADO.OBJETO:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR 
OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO 
Nº195/2017, QUE TEM COMO OBJETIVO INVESTIMENTO EM OBRA, 
MATERIA PRIMA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA FORTALECER 
A CRIAÇÃO DE AVES CONFORME O PLANO DE TRABALHO, POR 
MAIS 09 (NOVE) MESES, QUE SERÃO CONTADOS A PARTIR DO 
DIA 31 DE MARÇO DE 2019.RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº195/2017, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA: 
28 DE MARÇO DE 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
- Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, representada neste ato 
por seu Presidente VALDIZAR QUIRINO DE SOUZA, COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA DE SENADOR POMPEU LTDA COSENA. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, em Fortaleza, 03 
de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº196/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº196/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DA LAGOA DO VELHO CENTRO, PARA O FIM 
NELE INDICADO.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento nº196/2017, que tem por objetivo 
incrementar a produção de mandioca com investimentos em reforma de estru-
turas na casa de farinha, aquisição de maquinas e equipamentos, implantação 
de cultura e disponibilização de assistência técnica, por mais 5 (meses), que 
serão contados a partir do dia 31 de março de 2019.RATIFICAÇÃO:As 
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº196/2017, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA 
ASSINATURA:18 de março de 2019 SIGNATARIOS:FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário o Desenvolvimento Agrário-SDA representante 
Legal:MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES DA LAGOA DO VELHO CENTRO, SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRARIO _SDA, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº206/2017
ESPECIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº206/2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019