DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5
territorial na área de intervenção do denominado
Residencial Cidade Jardim 2 – Módulo 2.
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que a empresa: CONSULT ASSESSO-
RIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, apresen-
tou Memorial de Recurso no processo em epígrafe, estando o
documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone:
(85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 02 de abril de 2019.
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
País: Brasil
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2019.
Contrato de Empréstimo Nº 3678/OC-BR.
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCI-
AL E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES FORTALEZA.
Edital Nº 4317.
OBJETO: Execução das obras de construção das instalações
da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alameda das
Palmeiras, localizada no Bairro Pedras, no Município
de Fortaleza – Ce.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos
licitantes e demais interessados no presente processo que a
empresa vencedora foi: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com
valor de R$ 2.284.097,06 (Dois milhões duzentos e oitenta e
quatro mil noventa e sete reais e seis centavos). Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na
Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja
e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85)
3452.3477 | CEL. Fortaleza - CE, 02 de abril de 2019.
Cristiane da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
LICITAÇÃO/TRANSFOR/PROREDES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0123/2019 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas competências e
atribuições legais estabelecidas pelo Art. 72 da Lei Comple-
mentar Nº 176 de 19 de Dezembro de 2014, c/c Art. 11 da Lei
Complementar Nº 137 de 08 de Janeiro de 2013 e, ainda, con-
forme Ato nº 2216/2018 – GP de 11 de Outubro de 2018.
CONSIDERANDO, a Comunicação Interna Nº 20/2019 da
Coordenadoria Administrativa-Financeira datada de 03 de Abril
de 2019 solicitando a inclusão de servidor com a finalidade de
acompanhamento e atesto de contratos. RESOLVE: Art. 1º -
DESIGNAR o servidor VALDEMIR HOLANDA GUIMARÃES –
Matrícula nº 96132-07, para fiscalizar, acompanhar e atestar os
serviços referentes aos contratos abaixo elencados, quando da
ausência, por qualquer motivo, do servidor GILMAR SOARES
MACHADO. • Contrato Nº 007/2015 – Firmado entre o Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo e
a empresa OK Empreendimentos e Serviços Ltda. inscrita no
CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45. • Contrato Nº 010/2017 –
Firmado entre o Município de Fortaleza através da Secretaria
Municipal de Governo e a empresa Icone Elevadores Ltda.
inscrita no CNPJ sob o nº 04.850.883/0001-80. • ContratoNº
024/2017 – Firmado entre o Município de Fortaleza através da
Secretaria Municipal de Governo e a empresa Conecta Equi-
pamentos e serviços Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº
02.736.051/0001-01. Art. 2° - Caberá a Secretaria Municipal de
Governo, prover os meios necessários para a realização da
gestão contatual. Art. 3° - A atuação do servidor acima desig-
nada é considerada como serviço público, não sendo passível
de remuneração. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em
contrários. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 03
de abril de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CIDADÃ
PORTARIA Nº 0061/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 116 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no
art. 186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO a CI nº 273/2018 - GAB.SEC/SESEC deter-
minando a instauração de procedimento disciplinar contra o
servidor lotado na Guarda Municipal de Fortaleza pelo des-
cumprimento de norma disciplinar. CONSIDERANDO os ter-
mos do despacho (fls. 29) exarado pelo Secretário da Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã que se pronuncia pela ins-
tauração do Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do
servidor JOSÉ OLAVO PINTO DA SILVA, Inspetor, matrícula nº
11.819-01. CONSIDERANDO que o denunciado possivelmente
violou o dever funcional previsto no artigo 11, inciso X e incor-
reu na infração prevista no artigo 26, inciso VI, da Lei Comple-
mentar nº 037/2007. RESOLVE: I) INSTAURAR Processo
Administrativo Disciplinar nº 002/2019 - CPAD, em conformida-
de com os Arts.192 e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c os
Arts. 116 e ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, com o fim
de apurar as possíveis transgressões disciplinares cometidas
pelo servidor JOSÉ OLAVO PINTO DA SILVA, Inspetor, matrí-
cula nº 11.819-01. II) DESIGNAR a instalação de uma Comis-
são de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos
servidores DENISE DE AQUINO SILVA, Corregedora Auxiliar,
matrícula 73.136-01, Presidente; TEREZA CRISTINA SAHDO
FERREIRA
FREIRE,
matrícula 106.906-02,
Membro,
e
FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrícula 60.140-01,
Secretário, para instruir o presente feito. III) DETERMINAR que
se proceda a citação do(a)(s) acusado(a)(s) e/ou defensor
legal, nos termos dos Arts. 57 e ss., da Lei Complementar nº
0037/2007, que instituiu o Regulamento. Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, para partici-
par(em) do processo e dele se defender (em). Publique-se,
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 14 de
março de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0093/2019 - SESEC
Divulga os beneficiários do
Programa
Locação
Social,
referente ao mês de janei-
ro/2019, sob responsabilidade
da Coordenadoria de Proteção
e Defesa Civil da SESEC.
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