DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII,
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR os
LOTES 04 e 14 à empresa AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E
OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.290.912/0001-24, no
valor de R$ 61.994,88 (sessenta e um mil, novecentos e noven-
ta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para o lote 04 e
R$ 334.986,84 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e
oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) para o lote 14,
bem como HOMOLOGAR os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 do procedimento licitatório, realizado
na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 283/2018, destina-
dos ao registro de preços, para futuras e eventuais contrata-
ções de empresas para prestação de serviços de manutenção
corretiva e preventiva com fornecimento de material, instalação
e desinstalação, incluindo todas as peças sem ônus para con-
tratante em aparelhos de ar condicionado tipo janeleiro, tipo
split hi-wall, split piso teto, split cassete, multisplit, para atender
as necessidades dos órgãos e entidades do Município de For-
taleza, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no anexo A – termo de referência do edital, para o período
de 12 meses. À empresa STARC AR CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.329.
660/0001-08, no respectivo valor de R$ 582.413,67 (quinhentos
e oitenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e
sete centavos) para o lote 01; R$ 193.996,08 (cento e noventa
e três mil, novecentos e noventa e seis reais e oito centavos)
para o lote 02; R$ 701.841,60 (setecentos e um mil, oitocentos
e quarenta e um reais e sessenta centavos) para o lote 05;
R$ 228.969,60 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e ses-
senta e nove reais e sessenta centavos) para o lote 06;
R$ 3.389.704,32 (três milhões, trezentos e oitenta e nove mil,
setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos) para o lote
11; R$ 497.970,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, nove-
centos e setenta reais) para o lote 13. À empresa FREITAS &
ALENCAR LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.479.277/0001-
00, no respectivo valor de R$ 114.660,00 (centos e quatorze
mil, seiscentos e sessenta reais) para o lote 03; R$ 608.400,00
(seiscentos e oito mil e quatrocentos reais) para o lote 07;
R$ 510.984,00 (quinhentos e dez mil, novecentos e oitenta e
quatro reais) para o lote 09; R$ 167.508,00 (cento e sessenta e
sete mil, quinhentos e oito reais) para o lote 10. À empresa
AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E OBRAS LTDA, inscrita no
CNPJ
nº
12.290.912/0001-24,
no
respectivo
valor
de
R$ 61.994,88 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e
quatro reais e oitenta e oito centavos) para o lote 04;
R$ 214.990,56 (duzentos e quatorze mil, novecentos e noventa
reais e cinquenta e seis centavos) para o lote 08;
R$ 334.986,84 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e
oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) para o lote 14.
À empresa SAMUEL DE GUIA GOMES – ME, inscrita no CNPJ
nº 28.481.717/0001-11, no respectivo valor de R$ 678.999.96
(seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos) para o lote 12. O valor global
da licitação para 12 (doze) meses é de R$ 8.287.419,51 (oito
milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e dezeno-
ve reais e cinquenta e um centavos) de acordo com o relatório
emitido pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, mem-
bro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -
CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencio-
nada se encontram de acordo com a legislação pertinente.
Fortaleza, 21 de março de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019 -
PROCESSO Nº P596052/2019 - DAS PARTES: CONTRATAN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídi-
ca de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.
081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária Sra
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE,
residente nesta capital. CONTRATADA: BEZERRA & COSTA
SERVIÇOS GRAFICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
11.861.984/0001-11, localizada na Rua Capitão Hugo Bezerra,
nº 300, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-730, dora-
vante denominada CONTRATADA, tendo como representante a
Sra. Ana Paula Martins Costa, inscrita no CPF sob o nº
916.332.813-53 e RG nº 94014018584 – SSP/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 275/2018 e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção de
empresa para registro de preços visando a futura e eventual
aquisição de material gráfico, como cópias, encadernamentos,
livros, papelaria institucional, fichas de matrícula, diários de
classe e cadernos de planejamentos dos professores e coor-
denadores para a Secretaria Municipal da Educação de Forta-
leza, conforme especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo I – Termo de Referência deste edital de Pregão Eletrônico nº
275/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer
parte integrante deste independente de translado. DO VALOR
E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual glo-
bal importa na quantia de R$ 511.500,00 (quinhentos e onze
mil e quinhentos reais), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou
outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação
correrão
pela
fonte
de
recursos
do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2113.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0042.2124.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 21 de março de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. Ana Paula Martins Costa - BEZERRA &
COSTA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
LTDA
-
EPP.
Maria
Conceição da Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO –
SME.
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora MARIA VERONICA MOREIRA DA SILVA, matrícula
20.453-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, aposentada com fulcro no Título de Aposentadoria n°
2316/2014 (DOM de 01 de julho de 2014), foi mudado seu
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao
Processo P160555/2014, sob o número de ordem 7.529, livro
n° B-13, às fls. 485, para MARIA VERONICA SILVA
NASCIMENTO. Fortaleza, 20 de março de 2019. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
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