DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51
BDT-4
Apoio
administrativo
com
experiência na área de Tecno-
logia da Informação, Adminis-
tração ou áreas afins.
SHEILIANE SALES LUZ
Fortaleza, 18 de março de 2019. Elpídio Nogueira Moreira -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
FORTALEZA
ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 01/2019/SECULTFOR - No Extrato do 1º
Termo de Colaboração nº 01/2019/SECULTFOR, publicado no
D.O.M. dia 20/03/2019: ONDE SE LÊ: (...). VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente termo é de 06 (seis) meses a contar da
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período,
devendo o respectivo extrato ser publicado no Diário Oficial do
Município. LEIA-SE: (r). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente termo é de 12 (doze) meses a contar da sua assinatu-
ra, podendo ser prorrogado por igual período, devendo o res-
pectivo extrato ser publicado no Diário Oficial do Município.
Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no
respectivo Extrato. Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURA DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 39/2019 - A SECRETÁRIA DA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de
suas atribuições legais, e considerando disposições contidas
no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de
19.01.2011, publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a
dívida, referente a 3ª medição de Trabalho Social do Empre-
endimento Servluz – Concorrência Pública nº 11/2015 - Convê-
nio MCidades - TC nº 0352695-39. Executado pela PEC PO-
LAR Empreendimentos e Consultoria Ltda, conforme autoriza-
ção de pagamento pelo Ministério das Cidades/Caixa Econômi-
ca Federal, no valor de R$ 14.106,39 (Quatorze mil cento e
seis reais e trinta e nove centavos). A despesa em causa de-
verá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Proje-
to/Atividade: 16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa:
33.90.92, Fontes 5 1.510.0000.00.00. Despesas de exercícios
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido
pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 29 de março de
2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIO-
NAL DE FORTALEZA – FUNDO MUNIC. DE INTERESSE
SOCIAL /FMHS.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL - REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - Fortaleza, 25 de fevereiro de
2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES, INCER-
TOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS RES-
PECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM PRAZO
DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária - REURB-
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA FAZ
SABER, a quem interessar possa, que por força da Lei Federal
nº 13465/2017, instaurou procedimento de regularização fundi-
ária a fim de promover a legitimação fundiária o imóvel locali-
zado no endereço abaixo: RUA AMARO CAVALCANTE, 334
em nome de VERA MARIA ALVES DA SILVA, VIUVA, CPF:
464.263.023-68 que exerce posse mansa e pacífica por mais
de cinco anos com “animus domini” sem qualquer interrupção
sobre uma área de terreno localizada no município de Fortale-
za, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade originaria e
definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal
13.465/2017, com a consequente abertura de matrícula na
Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Pela
presente notificação, conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se
faculta a oportunidade para que V.Sa. possa exteriorizar, num
prazo de trinta dias, a partir do recebimento desta, meios para
apresentar oposição formal ao pleito em relação ao presente
imóvel e seus confinantes. Manifestação que deve ser encami-
nhada para protocolo na HABITAFOR, nos dias úteis, das
08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304,
bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em
havendo interesse de formular manifestação de oposição ao
procedimento de regularização fundiária, indicar a existência de
terceiros que igualmente possam ter interesse no presente
procedimento. Dessa forma, superados o prazo de trinta dias
facultado e não havendo o protocolo de nenhuma manifestação
contrária ao prosseguimento desse procedimento, a Coordena-
ção de Regularização Fundiária da HABITAFOR estará reali-
zando as medidas que o caso recomendar para documentar o
aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis com-
petente. Cordialmente, Francisca Eliana Gomes dos Santos -
COORDENADORA - COORDENADORIA DE REGULARIZA-
ÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA -
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL - REGULARIZAÇÃO FUN-
DIÁRIA – CIÊNCIA - Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019 - NO-
TIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES, INCERTOS, INTE-
RESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS RESPECTIVOS
CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM PRAZO DE 30 DIAS.
Processo de regularização fundiária – REURB- LEGITIMAÇÃO
FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA FAZ SABER, a
quem interessar possa, que por força da Lei Federal nº
13465/2017, instaurou procedimento de regularização fundiária
a fim de promover a legitimação fundiária o imóvel localizado
no endereço abaixo: RUA AMARO CAVALCANTE, 339 em
nome de JOSENILSO ALMEIDA DA COSTA, SOLTEIRO, CPF:
309.889.343-53 que exerce posse mansa e pacífica por mais
de cinco anos com “animus domini” sem qualquer interrupção
sobre uma área de terreno localizada no município de Fortale-
za, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade originaria e
definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal
13.465/2017, com a consequente abertura de matrícula na
Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Pela
presente notificação, conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se
faculta a oportunidade para que V.Sa. possa exteriorizar, num
prazo de trinta dias, a partir do recebimento desta, meios para
apresentar oposição formal ao pleito em relação ao presente
imóvel e seus confinantes. Manifestação que deve ser encami-
nhada para protocolo na HABITAFOR, nos dias úteis, das
08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304,
bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em
havendo interesse de formular manifestação de oposição ao
procedimento de regularização fundiária, indicar a existência de
terceiros que igualmente possam ter interesse no presente
procedimento. Dessa forma, superados o prazo de trinta dias
facultado e não havendo o protocolo de nenhuma manifestação
contrária ao prosseguimento desse procedimento, a Coordena-
ção de Regularização Fundiária da HABITAFOR estará reali-
zando as medidas que o caso recomendar para documentar o
aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis com-
petente. Cordialmente, Francisca Eliana Gomes dos Santos -
COORDENADORA - COORDENADORIA DE REGULARIZA-
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