DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54
ária a fim de promover a legitimação fundiária o imóvel locali-
zado no endereço abaixo: RUA ALVARO MENDES 618 em
nome de EUSAPIA DE MORAIS RODRIGUES, VIUVA, CPF:
048.750.363-53 que exerce posse mansa e pacífica por mais
de cinco anos com “animus domini” sem qualquer interrupção
sobre uma área de terreno localizada no município de Fortale-
za, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade originaria e
definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal
13.465/2017, com a consequente abertura de matrícula na
Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Pela
presente notificação, conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se
faculta a oportunidade para que V.Sa. possa exteriorizar, num
prazo de trinta dias, a partir do recebimento desta, meios para
apresentar oposição formal ao pleito em relação ao presente
imóvel e seus confinantes. Manifestação que deve ser encami-
nhada para protocolo na HABITAFOR, nos dias úteis, das
08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304,
bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em
havendo interesse de formular manifestação de oposição ao
procedimento de regularização fundiária, indicar a existência de
terceiros que igualmente possam ter interesse no presente
procedimento. Dessa forma, superados o prazo de trinta dias
facultado e não havendo o protocolo de nenhuma manifestação
contrária ao prosseguimento desse procedimento, a Coordena-
ção de Regularização Fundiária da HABITAFOR estará reali-
zando as medidas que o caso recomendar para documentar o
aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis com-
petente. Cordialmente, Francisca Eliana Gomes dos Santos -
COORDENADORA - COORDENADORIA DE REGULARIZA-
ÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DE TERCEI-
ROS, AUSENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCO-
NHECIDOS E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU
SUCESSORES COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regu-
larização fundiária – REURB - LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA FAZ SABER, a quem interessar
possa, que por força da Lei Federal nº 13465/2017, instaurou
procedimento de regularização fundiária a fim de promover a
legitimação fundiária o imóvel localizado no endereço abaixo:
RUA AMARO CAVALCANTE, 338 em nome de JOVANDO
SOARES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, CPF :423.522.153-15
que exerce posse mansa e pacífica por mais de cinco anos
com “animus domini” sem qualquer interrupção sobre uma área
de terreno localizada no município de Fortaleza, Estado do
Ceará, outorgando-lhe a propriedade originaria e definitiva, de
acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal 13.465/2017,
com a consequente abertura de matrícula na Circunscrição
Imobiliária competente e respectivo registro. Pela presente
notificação, conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se faculta a
oportunidade para que V.Sa. possa exteriorizar, num prazo de
trinta dias, a partir do recebimento desta, meios para apresen-
tar oposição formal ao pleito em relação ao presente imóvel e
seus confinantes. Manifestação que deve ser encaminhada
para protocolo na HABITAFOR, nos dias úteis, das 08:00 às
17:00 hrs., situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304, bairro de
Fátima, Fortaleza/ CE. Da mesma forma que, em havendo
interesse de formular manifestação de oposição ao procedi-
mento de regularização fundiária, indicar a existência de tercei-
ros que igualmente possam ter interesse no presente procedi-
mento. Dessa forma, superados o prazo de trinta dias facultado
e não havendo o protocolo de nenhuma manifestação contrária
ao prosseguimento desse procedimento, a Coordenação de
Regularização Fundiária da HABITAFOR estará realizando as
medidas que o caso recomendar para documentar o aludido
imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Cordialmente, Francisca Eliana Gomes dos Santos - COOR-
DENADORA - COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
-
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR.
SECRETARIA REGIONAL III
EXTRATO - ESPÉCIE: EXTRATO DO CON-
TRATO Nº 02/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2018-ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2018 - PROCESSOS AD-
MINISTRATIVOS NºS: P762185/2017-SEPOG e P545045/
2019-SR III. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPOG/ SECRETARIA REGIONAL III-SR III.
CONTRATADA: DELTA Industria e Comercio EIRELI-ME. OB-
JETO: Contratação de empresa objetivando futuras e eventuais
aquisições de Material de Consumo e Limpeza (Desinfetante
líquido), para atender as necessidades da Secretaria Regional
III – SR III, conforme especificações e quantitativos previstos
na Cláusula Terceira, item 3.2 do Processo Administrativo nº
P545045/2019 - SR III, para o período de 12 meses. VALOR:
R$ 7.225,20 (sete mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte
centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: 04.122.0001.2016.0042, elemento de despesa 33.90.30,
fonte 010010, do orçamento da Secretaria Regional III-SR III.
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 19/2018 – Ata de Registro de
Preços nº 13/2018, o que consta nos autos dos Processos
Administrativos nºs. P762185/2017-SEPOG e P545045/2019-
SR III, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (do-
ze) meses contados a partir da publicação. Foro: Fortaleza-Ce.
ASSINAM O TERMO: Maria de Fátima Vasconcelos Canuto -
SECRETÁRIA DA SRIII (CONTRATANTE). Edna Machado
Rego Barros - DELTA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI –
ME (CONTRATADA). VISTO: Paulo Sérgio de Castro No-
gueira - ASSESSOR JURÍDICO DA SR III. Vitória Miranda
Nobre e Euricelia Santos Sales - TESTEMUNHAS. Data: 08 de
Março de 2019.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 121/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P081078/2016
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 56463.01. SERVIDOR.....: MARIA IONE CORTEZ
OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: ESP - 018. CARGO/FUNÇÃO.:
265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTAÇÃO......: 8811
- SME. TIPO.........: 542 - APOS. VOLUNT. INTEGR. P/MEDIA.
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12,
INCISO I ALINEA C, ART. 15, § 1º, 19 E ART. 67 DA LEI Nº
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ARTS. 47, INCISO III
118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº
6.901, DE 25.06.1991) DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990;
ARTS 98, INCISO III E 103 DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.1985 E
ART. 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
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