DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P235360/2016
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.
MATRICULA....: 50497.01. SERVIDOR.....: ANA NUBIA MELO
DE OLIVEIRA CARVALHO. REFERÊNCIA...: GRA - 010.
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8859 -
SER V. TIPO.........: 88 - APOS.P/INVALIDEZ PROPORCIO-
NAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
6º-A, DA EC Nº 41, DE 19.12.03 (ACRESCENTADO PELO
ART.1º DA EC. 70, DE 29.03.12); ART. 2º DA EC. 70, DE
29.03.12; ART. 12, I, A, ART. 13, ART. 20 (COM A REDACAO
DADA PELO ART. 1º, DA LEI Nº 9136, DE 27.12.06) DA LEI Nº
9103, DE 29.06.06; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRES-
CENTADO PELA LEI Nº 6901, DE 25.06.91); DA LEI Nº 6794,
DE 27.12.90; ART. 98, III E ART. 103 DA LEI Nº 5895, DE
13.11.84; ART. 39, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9249, DE
10.07.07; ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.12.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.672,95
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
PROPORCIONAL
25,26
120
422,58
0107
ANUÊNIO
6,00
100,38
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
84,52
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
607,48
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
346,52
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
954,00
Revogando o Titulo de Aposentadoria nº 0474/2009, DOM
04.02.2010. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 26 de dezembro
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 753/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P853290/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....:
506.01.
SERVIDOR.....:
MARIA
HELENA
DO
NASCIMENTO MORAIS. REFERÊNCIA...: ESP - 012. CARGO/
FUNÇÃO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. LOTAÇÃO......:
0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
3 DA EC 47/2005, ART.12, INCISO I ALINEA C, ART.15, INCI-
SO III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29 DE JU-
NHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90,
DE27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº
6901/91, ART. 98, INCISO VII C/C ART. 108 § 4º DA LEI Nº
5895/84, DE 13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.171,67
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
2.171,67
0107
ANUÊNIO
29,00
629,78
0167
GRAT PERMAN EM
SERVIÇO
20,00
434,33
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
3.235,78
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 26 de dezembro de 2018.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 13/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P576642/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 5333.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO PEREIRA DE
ALENCAR. REFERÊNCIA...: B1 - 010. CARGO/FUNÇÃO.: 108
- MEDICO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29
DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE
25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90,
DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº
6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 121
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990; ART. 21, § UNICO DA LEI
Nº 9310/07, DE 06.12.2007 E ART. 10 DA LEI Nº 6712 DE 24
DE SETEMBRO DE 1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.049,96
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
4.049,96
0105
INSALUBRIDADE
20,00
809,99
0107
ANUÊNIO
30,00
1.214,99
0113
GRAT.
ATEND.
HOSP. SECUND
20,00
809,99
0164
GRAT. TITULAÇÃO
ACADEMICA
50,00
2.024,98
0173
GRAT. PLANTÃO
65,00
2.632,47
0188
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
10,93
0060
GRAT. REPR. INC.
DG-1
9.250,46
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
20.803,77
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 7 de janeiro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 48/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P844965/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 306.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO RAMIRES DE
LIMA PORTO. REFERÊNCIA...: D1 - 003. CARGO/FUNÇÃO.:
73 - ENGENHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO......: 0054 - SER I. TI-
PO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.2º DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 31.12.2003 C/C ART. 60, DA
LEI Nº 8.388 DE 14.12.1999; ART. 47, INCISOS I E III; ART.
80, ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA
LEI 6.901, DE 25.06.1991) E ART. 121, TODOS DA LEI Nº
6.794, DE 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MU-
NICIPIO DE FORTALEZA); ART. 3º DO DECRETO Nº 7.795
DE 18.07.1998.
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