DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 61/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P961503/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 5896.01. SERVIDOR.....: ALDROVANDO NERY DE
AGUIAR. REFERÊNCIA...: A1 - 010. CARGO/FUNÇÃO.: 108 -
MEDICO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART.69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE
JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE
25.06.1991); ART. ART. 121 DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990; ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91,
DECRETO 12.019/06, DE 17.04.2006; ART. 21, § UNICO DA
LEI Nº 9310/07, DE 06.12.2007; ART. 21, PARAGRAFO UNI-
CO DA LEI 9370/08, DE 22.04.2008 E ART. 10 DA LEI Nº 6712
DE 24 DE SETEMBRO DE 1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.500,19
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
3.500,19
0105
INSALUBRIDADE
20,00
700,04
0107
ANUÊNIO
35,00
1.225,07
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
35,00
1.225,07
0164
GRAT TITULAÇÃO
ACADÊMICA
50,00
1.750,10
0188
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
45,35
0007
GRAT. REPR. INC.
DNS1
3.228,99
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
11.674,82
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 15 de fevereiro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00002/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações
contidas no Processo nº SS0401103834804/2013. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ANTÔNIA
CORREIA DE OLIVEIRA ARAGÃO (CPF 081.224.903-87),
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
LÚCIO DE ARAGÃO PONTE (CPF 104.638.603-49, Matrícula
6716.01, cargo de Médico, lotado SER IV – Secretaria Executi-
va Regional IV), a partir de 04.01.2013, com fundamento art. 40
da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
parágrafo único inciso II, da Lei Orgânica do Município de For-
taleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006 Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91 Art.
21, § único da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007, Art. 21, § único
da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007. A pensão da viúva orçou em
R$ 3.110,75 (Tres mil cento e dez reais e setenta cinco centa-
vos), em virtude da existencia de mais uma dependente (com-
panheira: MARIA IRACILVA MOTA), a pensão foi rateada e
passou a orçar para a dependente em R$ 1.555,37 (Hum mil
quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos)
mensais. Devendo ser pago R$ 2.045,68 (Dois mil e quarenta e
cinco reais e sessenta e oito centavos) referente ao mês de
janeiro/2013, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
120
1.269,72
105
Insalubridade
20
253,93
107
Anuenio
20
253,93
115
Grat. Espec. Desempenho
35
444,39
164
Grat. Titulação Academica
60
761,83
178
Grat. Atendimento Primário
10
126,95
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.110,75
Retifica-se o Título de Pensão nº 34/2013, publicado no DOM
nº 15.091, em 06.08.2013. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 22 de
janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham
-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00041/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações
contidas no Processo nº P563143/2019. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA IRINEIDE
PEREIRA DA SILVA (CPF 143.084.603-87), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. DJALMA SAN-
TOS DA SILVIA (CPF 120.077.903-78), Matrícula 8328-01,
cargo Auxiliar do Tesouro Municipal, Lotado na Secretaria Mu-
nicipal de Finanças - SEFIN), a partir de 19.02.2019, com fun-
damento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n°
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR), Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 de
novembro de 2011 Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91 Art.
18 da lei nº 6.026 1986. A pensão da viuva orçou em
R$ 4.836,92 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e no-
venta e dois centavos), Mensais. Devendo ser pago
R$ 1.1773,53 (hum mil, setecentos e setenta e tres reais e
cinquenta e tres centavos) referente ao mês de fevereiro/
2019.conforme calculo pro-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
0039 GEFAT-SERVIDORES
1.503,50
0100 VENCIMENTO
180
1.917,87
0107 ANUENIO
35
671,25
0161
REM ADICIONAL VARIA-
VEL
90
744,30
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO:
4.836,92
Fechar