DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
 
ATO Nº 0771/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) ANTÔNIA MENDES DE ARAÚJO, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0772/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) ARLILIA BARBARA LIMA ARAÚJO, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 06. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0773/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) FRANCISCO GOMES SOBRINHO, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 15. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0774/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) JAYMES ALVES FERREIRA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0775/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) LANNA KELLY DE PAULA, para exercer o cargo de    
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0776/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) LUCAS PINTO ALVES, para exercer o cargo de ASSES-
SOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019.                
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019 -      
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CMFOR. CONTRATADA: IMAGEM SERVIÇOS E COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 08.324.965/0001-41. DO OBJETO: PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU 
CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE CFTV, SISTEMA DE 
DETECÇÃO DE INCÊNDIO, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E 
SISTEMA DE CONFERÊNCIA, INCLUINDO A MÃO DE       
OBRA, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E FORNECI-
MENTO DE COMPONENTES, DURANTE UM PERÍODO DE 
12 MESES, CONFORME PREVISTO NO  ANEXO I - TERMO 
DE REFERÊNCIA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este con-
trato fundamenta-se na Lei nº 10.520 de 17/07/2002, no Decre-
to nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, na Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores e nos Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10/09/2002 e nº 12.255 de 06/09/2007, 
bem como no Pregão Presencial nº 02/2018 e no Processo 
Administrativo nº 21/2018, os quais fazem parte deste contrato 
independente de transcrições. DO VALOR: Dá-se a este con-
trato o preço total mensal de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e 
duzentos reais) e o preço total anual de R$ 338.400,00 (trezen-
tos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à 
conta 
da dotação consignada 
abaixo: Projeto/Atividade 
01.031.0002. 2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, 
Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de 
Fortaleza - Administrativo. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato 
vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, 
nos limites da lei. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 
2019. ASSINATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - 
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA. Francisco Dráurio Pinho Costa – REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA IMAGEM SERVIÇOS E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 01/2019 - ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA - CMFOR. FORNECEDOR: IMAGEM SERVI-
ÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.324.965/0001-41. DO 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE 
CFTV, SISTEMA DE DETECÇÃO DE INCÊNDIO, SISTEMA DE 
SONORIZAÇÃO E SISTEMA DE CONFERÊNCIA, INCLUINDO 
A MÃO DE OBRA, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E 
FORNECIMENTO DE COMPONENTES, DURANTE UM PE-
RÍODO DE 12 MESES, CONFORME PREVISTO NO  ANEXO I 
- TERMO DE REFERÊNCIA. DA VALIDADE DO REGISTRO 
DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá vali-
dade de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, 
sendo vedada a sua prorrogação. DATA DA ASSINATURA: 29 
de março de 2019. ASSINATURAS: Waldenia Marcia da Silva 
Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. Francisco Dráurio Pinho Costa - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA IMAGEM SERVIÇOS E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Pro-
cesso Administrativo n° 001/2019 - Do Objeto: Contratação 
direta da empresa, a fim de promover a manutenção do trailler 
desta Casa Legislativa. Do Contratado: ANCAR INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 02.027.991/0001-21. Do Valor: Representará 
um valor de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais). 
Do Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93 combinado 
com a alínea “a” do Inciso II do Art. 1° do Decreto n°