DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
porém, em razão de não serem reconhecidos, os referidos 
certificados não possuem validade oficial, conforme exigido em 
Lei, servindo para informar aos interessados sobre a realização 
do curso, período, carga horária e que o cursista possui conhe-
cimentos naquela determinada área, assunto ou tema. Art. 7º - 
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza. Resolução aprovada 
na Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de 
Fortaleza. Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educa-
ção de Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2019. EQUIPE TÉCNI-
CA DA CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO CME: 
Francisca 
Lúcia 
Quitéria 
da 
Silva; 
Francisco José                 
Rodrigues; Veranice Franco Gomes - PRESIDENTE DA 
CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO CME. Raimundo 
Nonato Nogueira Lima. PRESIDENTE DO CONSELHO     
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 0757/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) VALQUIRIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES, para exer-
cer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 14. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0758/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CASIMIRO NETO, o(a) 
Sr(a) ANGELICA PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 11. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0759/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, o(a) 
Sr(a) ISABEL CRISTINA VERISSIMO DE SOUSA, para exercer 
o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 12. PAÇO   
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0760/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, o(a) 
Sr(a) KATIANA PENA MORAIS, para exercer o cargo de      
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0761/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, o(a) 
Sr(a) ANTONIO NOGUEIRA SARAIVA FILHO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0762/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, o(a) 
Sr(a) DIEGO SEBAST MALAQUIAS BARROSO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 14. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0763/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ZIÊR FERRER, o(a) Sr(a) 
RENATA FEITOSA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0764/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ADAIL JÚNIOR, o(a) 
Sr(a) REGINA CELIA LIMA GOMES, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 10. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0769/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) 
Sr(a) CELSO VIANA SALGADO FILHO, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 09. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0770/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) JOÃO AGLAYLSON FIGUERÊDO BARBOSA, para exer-
cer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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