DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Forta-
leza. Data da assinatura: 29 de março de 2019. ASSINA-
TURAS: Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA 
ADMINIS-TRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHE-
FE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. 
*** *** *** 
HOMOLOGAÇÃO 
- 
REF. 
PROCESSO            
ADMINISTRATIVO N° 21/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N° 
02/2018 - 01 - Ciente. 02 - Homologo a licitação, ora em refe-
rência, de acordo com o Relatório do Pregão Presencial n° 
02/2018 da Câmara Municipal de Fortaleza, acostado aos     
autos do processo. Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.            
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE  
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
ATA 
DA 
63ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
2º 
PERÍODO                   
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA        
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
                                                
Presidência do Sr. Salmito Filho, 
Secretariada pelo Sr. Mairton    
Félix. 
                        Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reú-
ne-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os 
Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Benigno Júnior, 
Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Célio Studart, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Frei-
tas, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, 
Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim 
Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Larissa Gas-
par, Luciram Girão, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Raimundo Filho, 
Renan Colares, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Alípio Rodrigues, Julierme 
Sena, Odécio Carneiro, Paulo Martins e Professor Eloi, ao todo 
cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o 
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Salmito 
Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Mairton Félix 
passa a Secretaria a Sra. Cláudia Gomes. PEQUENO EXPEDIEN-
TE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Zier Férrer, Pedro 
Matos, Benigno Júnior, Edmar Freitas, Josenias Gomes, Jorge 
Pinheiro e Guilherme Sampaio. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Didi Mangueira. Dando continuidade ao Pequeno 
Expediente, fazem uso da Tribuna os Senhores Adail Júnior, Acrí-
sio Sena, Luciram Girão, Márcio Martins e Idalmir Feitosa. EXPE-
DIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0394/18, do Dr. 
Porto, que: “Institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza 
o Mês de Promoção e Incentivo a Prática de Esporte na Praia”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0395/18, do Sr. Evaldo Costa, que: “Disciplina o exercício 
das atividades profissionais de esteticista e de técnico em estética, 
no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0396/18, do Dr. Porto, que: “Altera a Lei Nº 9012 de 
outubro de 2005, que institui a Semana Municipal de Prevenção a 
Queimaduras e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Veto Integral Nº 0023/18, 
ao Projeto de Lei Nº 0220/17, do Sr. Paulo Martins, que: “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabele-
cimentos as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0291/18, do Sr. Edmar Freitas, que: “Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a construir uma biblioteca no Bairro 
Messejana, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0292/18, do Sr. 
Edmar Freitas, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reali-
zar a construção da cobertura e reforma e melhoramento da qua-
dra esportiva da Escola Municipal Raimunda Félix de Alcântara, 
Bairro Messejana, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0293/18, do Sr. Evaldo Costa, que: “Determina a exibição da foto 
do momento da infração de trânsito captada por câmera de video-
monitoramento, junto à notificação de autuação no âmbito do Mu-
nicípio de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0294/18, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Altera a Alínea B, do Inciso 
I, do Artigo 227-a da Lei Complementar Nº 159/2013, na forma que 
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Requerimentos Nºs: 4011, 4012, 4013, 4024, 4025, 4026, 
4027, 4047, 4048, 4049, 4050, 4051, 4052, 4053, 4054, 4055, 
4056, 4057, 4058, 4059, 4060, 4100, 4127, 4147, 4153 e 4202/18. 
“À ORDEM DO DIA”. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Bá, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Célio Studart, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Frei-
tas, Esio Feitosa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampai-
o, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, 
Josenias Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, Luciram Girão, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio 
Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Pedro Matos, Professor 
Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho e Soldado 
Noelio, ao todo trinta e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Alípio Rodrigues, Benigno Júnior, Evaldo Costa, Julierme Sena, 
Priscila Costa e Zier Férrer, ao todo seis. ORDEM DO DIA – A 
MESA ANUNCIA: Votação Consensual e em Bloco dos Requeri-
mentos Nºs: 4011, 4012, 4013, 4024, 4025, 4026, 4027, 4047, 
4048, 4049, 4050, 4051, 4052, 4053, 4054, 4055, 4056, 4057, 
4058, 4059, 4060, 4100, 4127, 4147, 4153 e 4202/18. “APROVA-
DOS”. A Sra. Larissa Gaspar, Com a Palavra, chama atenção 
desta Casa e cidadãos de Fortaleza sobre a importância do mo-
mento político em ano eleitoral, declarando que seu partido, PPL, 
não votará no Senador Eunício Oliveira para reeleição ao Senado 
Federal, justificando os motivos de seu registro. “A MESA TOMA 
CIÊNCIA”. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, apresenta 
seu posicionamento sobre o Projeto de Indicação Nº 0294/18, da 
Sra. Larissa Gaspar, constante na Pauta de hoje, dizendo das suas 
razões para fazê-lo. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, informa ao 
Sr. Presidente que na última Sessão cedeu o seu tempo do Gran-
de Expediente por ele, Sr. Márcio Martins, uma vez que o painel 
encontrava-se com problemas técnicos. “A MESA TOMA CIÊN-
CIA”. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Presentes os 
Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Bá, Carlos Mes-
quita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Célio Studart, Didi Manguei-
ra, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feito-
sa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Fei-
tosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias 
Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, 
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio 
Carneiro, Paulo Martins, Pedro Matos, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Salmito Filho e Soldado Noelio, ao todo trinta 
e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Alípio Rodrigues, Be-
nigno Júnior, Evaldo Costa, Julierme Sena, Priscila Costa e Zier 
Férrer, ao todo seis. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. 
Márcio Martins. TEMPO DA LIDERANÇA: Fazem uso da palavra o 
Soldado Noélio e o Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Célio Studart, 
Com a Palavra, indaga à Mesa Diretora a possibilidade de incluir 
Extrapauta um Requerimento de licença para tratar de assunto 
particular. O Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Célio 
Studart. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da 
Tribuna o Dr. Porto. O Dr. Eron e o Soldado Noélio apresentam