DOMFO 03/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 66
Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando
antes que, a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é
levantada às 12 horas e 45 minutos. SALA DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de agosto do ano
de 2018. Salmito Filho – PRESIDENTE. Mairton Félix – SECRE-
TÁRIO.
*** *** ***
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Paulo Martins,
Secretariada pela Sra. Cláudia
Gomes.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois
mil e dezoito, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede
própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio
Sena, Alípio Rodrigues, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Dr. Eron,
Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa,
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes,
José Freire, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel
Lins, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Pedro Matos, Priscila Costa,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Soldado
Noelio e Zier Férrer, ao todo trinte e seis. Ausentes os Senhores Vere-
adores: Adail Júnior, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Julierme Sena,
Luciram Girão e Márcio Cruz, ao todo seis. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a pre-
sente Sessão. A Sra. Cláudia Gomes passa a Secretaria ao Sr. Michel
Lins. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereado-
res: Zier Férrer, Edmar Freitas, Márcio Martins, Acrísio Sena, Benigno
Júnior, Guilherme Sampaio, Cláudia Gomes, Larissa Gaspar, Jorge
Pinheiro e Renan Colares. O Sr. Michel Lins passa a Secretaria a
Cláudia Gomes. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº
0404/18, do Sr. Dummar Ribeiro, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de contratação de seguro por parte dos estacionamentos e dá outras
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Nº 0405/18, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe
sobre o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Deficit de
Atenção com Hiperatividade TDAH, a ser realizado anualmente no dia
14 de julho, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Resolução Nº 0012/18, do Sr. Pedro Matos,
que: “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Empreendedo-
rismo”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0044/18, do Sr. Idalmir Feitosa, que: “Denomina
de “Joventina Costa Brandão” a rua conhecida como “Sem Denomina-
ção Oficial” (SDO), localizada no Bairro José Walter, no Município de
Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0310/18, do Sr. Josenias
Gomes, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar um Pro-
jeto de Requalificação da Lagoa da Precabura, por meio de parceria
público privada, integrado com Avenida Recreio, na área da Regional
VI”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Indicação Nº 0311/18, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe sobre a
criação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais no Município
de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0312/18, do Dr. Porto,
que: “Fica o Poder Executivo a realizar a ampliação do Posto de Saúde
Sobreira de Amorim, localizado no Bairro do Jóquei Clube”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Redação Final do Proje-
to de Decreto Legislativo Nº 0039/18 do Sr. Odécio Carneiro. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0477/17, do Dr. Porto, acompanhado
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Veto Integral Nº 0019/15,
ao Projeto de Lei Nº 0003/15, do Sr. Acrísio Sena, acompanhado do
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0148/18, do Sr. Jorge Pinheiro, acompanhado do respectivo Parecer.
“À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0150/18, da Sra. Larissa
Gaspar, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O
Sr. Ésio Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja retirado
por tempo indeterminado o Veto Integral Nº 0019/15, ao Projeto de Lei
Nº 0003/15, do Sr. Acrísio Sena “ATENDA-SE”. Projeto de Indicação Nº
0151/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0175/18, do Sr. Paulo Mar-
tins, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Proje-
to de Indicação Nº 0176/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0177/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0178/18, do Sr. Adail Júnior,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 0179/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 4174, 4175, 4176,
4178, 4180, 4199, 4205, 4210, 4211, 4212 e 4213/18. “À ORDEM DO
DIA”. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, chama atenção desta
Casa para a importância do voto, em reposta a esse estado antidemo-
crático de direito, evitando eleger candidatos golpistas, que se aprovei-
tam do eleitor brasileiro, justificando os motivos de seu registro. O Sr.
Acrísio Sena, Com a Palavra, reporta-se a Lei Nº 10751 sancionada em
08 de junho do corrente ano, que dispõe sobre os aplicativos no item 3,
Artigo 12º, justificando a necessidade de tratar algumas questões no
tocante ao assunto. Após várias colocações sobre o assunto, o orador
cita iniciativa para aprimorar a Lei, especialmente no tocante a segu-
rança e respeito aos profissionais e usuários dos aplicativos. Ato contí-
nuo, o orador informa que foi aprovado neste Poder Requerimento de
sua autoria, o qual solicita o comparecimento dos candidatos ao Go-
verno do Estado do Ceará a este Poder, visando a apresentação de
suas plataformas de governo, solicitando à Mesa Diretora que proceda
os sorteios e os encaminhamentos devidos. CHAMADA PARA A OR-
DEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena,
Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr.
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú
Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire,
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel
Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Priscila Costa,
Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho e Zier Férrer, ao todo
trinta e três. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Carlos
Mesquita, Didi Mangueira, Idalmir Feitosa, Luciram Girão, Márcio Mar-
tins, Pedro Matos, Professor Eloi e Soldado Noelio, ao todo nove.
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0039/18. ‘APROVADA”. Discussão Única do
Projeto de Lei Nº 0477/17, do Dr. Porto. “APROVADO - À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0148/18,
do Sr. Jorge Pinheiro. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indica-
ção Nº 0150/18, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0151/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0175/18, do Sr. Paulo Martins.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0176/18, do Sr.
Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0177/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão do Projeto de
Indicação Nº 0178/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0179/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”.
Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 4174, 4175,
4176, 4178, 4180, 4199, 4205, 4210, 4211, 4212 e 4213/18. “APRO-
VADOS”. O Sr. Joaquim Rocha, Com a Palavra, justifica à Mesa Direto-
ra as razões de sua ausência no início dessa Sessão Plenária. “A
MESA TOMA CIÊNCIA”. A Sra. Cláudia Gomes passa a Secretaria ao
Sr. Fábio Rubens. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE –
Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio
Rodrigues, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. Eron, Dr. Porto,
Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Fábio
Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim
Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Julierme Sena,
Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio
Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Priscila Costa, Raimundo Filho,
Renan Colares, Salmito Filho e Zier Férrer, ao todo trinta e três. Ausen-
tes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Didi
Mangueira, Idalmir Feitosa, Luciram Girão, Márcio Martins, Pedro
Matos, Professor Eloi e Soldado Noelio, ao todo nove. GRANDE EX-
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