DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019 - PRÉ-RESERVA 993716
CONTRATANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E 
VIAGENS LTDA. OBJETO: . Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional 
e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres 
de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 hum milhão e cem mil reais) - dos quais R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) são destinados às passagens nacionais 
e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), às passagens internacionais - sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42200001.27.811.086.32435.03.33903300.2.70.00.1.40-10190 e 42200001.27.811.086.32435.03.33903900.2.70.00.1.40-10191. DATA DA ASSINATURA: 
06 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal da 
Contratada
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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RESULTADO DEFINITIVO Nº08
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 08 dos projetos avaliados no II Edital 
de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
1.
5713424/2018
FESTIVAIS DA BOLA
INSTITUTO PLANET SMART CITY
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 82.891,03
REPROVADO
2.
5720030/2018
SKATE – UMA MANOBRA RADICAL PARA 
A VIDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ
INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO 
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
E CULTURAL R$ 349.858,96
DESPORTO EDUCACIONAL
REPROVADO
3.
5720560/2018
SKATE – UMA MANOBRA RADICAL PARA 
A VIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO E DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 341.652,30
REPROVADO
4.
5721559/2018
BICICROSS NAS ESCOLAS 
CIDADE DE CRATO - CE
FEDERAÇÃO CEARENSE DE BICICROSS - FCBX
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 352.613,70
APROVADO
5.
5721834/2018
CRATO EM MOVIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 323.242,52
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Abelardo Petter Santos Filho
Jucilane Nogueira
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
Clarke Moreira Leitão
Dennis Luis de Abreu
Francisca Ionêda Benevides Ellery
João Antonio Filho
Pedro Júnior Nunes da Silva
José Carlos Cavalcante
Sérgio Ricardo da Silva
Eduardo Bizarria Mamede
Os proponentes com projetos aprovados devem receber o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP na Sejuv, situada na Avenida Alberto Craveiro, Nº 
2775, Castelão - Fortaleza/CE, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar 
a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 04 de abril de 2019
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº117/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir 31 de Janeiro de 2019, da designação de ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA constante na Portaria Nº 0056/2019 publicada no 
Diário Oficial do Estado de 07 de Março de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS MACRO-SEGMENTOS 
ECONÔMICOS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de abril 
de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº048/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no 
processo nº 03170416/2019, RESOLVE DESIGNAR, RICARDO CASTELO, matrícula nº 000382, a partir de 05/04/2019, como fiscal dos sistemas de 
sinalização do Contrato nº 009/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e o Consórcio FTS (Linha Leste), composto pelas Empresas Construtora Ferreira 
Guedes S/A e Sacyr Construcción S/A do Brasil, que tem por objeto a implantação das obras civis e sistemas de alimentação de energia elétrica catenária, 
telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina da Linha Leste do Metrô de Fortaleza - Fase 1, permanecendo 
como Gestor o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula nº 3003851-7 e como fiscais os servidores RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula 
nº 3003751-0 e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 00159, designados através da Portaria nº 204/2018, de 31 de outubro de 2018. 
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº050/2019 -  O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 08/04/2019, da Portaria nº 018/2019, datada de 04 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 05 de 
fevereiro de 2019, que DELEGA COMPETÊNCIA ao servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº 3001551-7, Coordenador de Planejamento da 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019