DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O (A) SECRETÁRIO (A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE NOMEAR, BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 29 de Março de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº585/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no 
Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES, José Antônio Ribeiro Maia – Advogado, José Izaias de Melo Ibiapina – Advogado, Claudia Maria Oliveira Santos - Economista e 
José Eldis Nogueira Costa – Contador, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos chegados ao 
conhecimento desta Secretaria através do processo nº 10038488/2018. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 26 de março de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
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PORTARIA Nº056/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os CONSELHEIROS do CONSELHO ESTADUAL 
DO DIREITO DO IDOSO-CEDI/CE, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar das 
Conferências Municipais do Direito do Idoso nos municípios, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA MARLENE DE ALMEIDA 
SEVERO OLIVEIRA
Conselheira do CEDI/CE
IV
20 a 22.03.2019
Morrinhos, Bela Cruz e Marco
2.1/2
64,83 
162,08
RAPHAEL FRANCO CASTELO 
BRANCO CARVALHO
Presidente do CEDI/CE
IV
25 a 29.03.2019
Saboeiro, Jucás, Acopiara e Iguatu (5%)
4.1/2
64,83
294,98
TOTAL
457,06
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PORTARIA Nº057/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com 
o artigo 3º; alíneas a e b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 28 de fevereiro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO 
MAGALHÃES - 200739-1-8
Coordenador 
- DNS-2
III
01.03.2019
Palmácia
Representar o Programa de Apoio 
às Reformas Sociais - PROARES 
na inauguração de Areninha
1/2
77,10
38,55
MARIA VANILSE SAMPAIO 
BRUNO - 126658-1-4
Economista
IV
11 a 15.03.2019
Canindé, Amontada, 
Itapipoca e 
Pentecoste
Supervisionar as obras desenvolvidas 
nas Praças Mais Infância e Areninhas 
dos municípios conveniados com 
o Programa de Apoio às Reformas 
Sociais - PROARES III
4.1/2
64,83
291,74
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
11 a 14.03.2019, 
20 a 22.03.2019 e 
26 a 29.03.2019
Quixadá (10%), 
Iguatu (5%), 
Juazeiro do Norte 
(20%), Granja 
e Itarema
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praças Mais Infância) 
nos municípios conveniados com 
o Programa de Apoio às Reformas 
Sociais - PROARES III
9.1/2
64,83
666,15
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
11 a 14.03.2019, 
20 a 22.03.2019 e 
26 a 29.03.2019
Quixadá (10%), 
Iguatu (5%), 
Juazeiro do Norte 
(20%), Granja 
e Itarema
Conduzir técnicos do 
PROARES aos municípios
9.1/2
61,33
630,19
FRANCISCO IVAN PONTES 
MARTINS - 300175-1-X
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
11 a 14.03.2019 e 
20 a 22.03.2019
Guaraciaba do 
Norte, Camocim, 
Tianguá, São 
Benedito, Granja, 
Sobral (20%) 
e Canindé
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praças Mais Infância) 
nos municípios conveniados com 
o Programa de Apoio às Reformas 
Sociais - PROARES III
6
64,83
414,92
JOSÉ VALMIR CAMURÇA 
- 200750-1-5
Motorista
V
11 a 14.03.2019 e 
20 a 22.03.2019
Guaraciaba do 
Norte, Tianguá, São 
Benedito, Granja, 
Camocim, Sobral 
(20%) e Canindé
Conduzir técnicos do 
PROARES aos municípios
6
61,33
392,52
RAIMUNDA IVELENE MARTINS 
DA COSTA - 401238-1-4
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
26 a 29.03.2019
Sobral (20%) e 
Crateús (5%)
Realizar reunião de monitoramento 
nas Praças Mais Infância e Areninhas 
nos municípios contemplados 
com o Programa de Apoio às 
Reformas Sociais - PROARES III
3.1/2
64,83
257,70
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.691,77
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019