DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº058/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12/03/2019, da Portaria 
534/2018, datada de 16/11/2018 e publicada no Diário Oficial de 23/11/2018, que designou o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, como Gestor do 
Contrato de Gestão do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO, que 
exerce a função de TERAPEUTA OCUPACIONAL, matrícula nº 200771-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iracema, no período de 21 a 22.03.2019 
a fim de participar, como facilitador, do lançamento da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (Noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº060/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2019. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
01
RINA MARCIA XAVIER DOS SANTOS
ORIENTADOR CÉLULA
300525-1-X
15,00
20
16
20
840,00
02
MARIA GORETTI DE CASTRO FEITOSA
ORIENTADOR CÉLULA
300528-1-1
15,00
20
16
20
840,00
03
ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR
ORIENTADOR CÉLULA
300517-1-8
15,00
20
16
20
840,00
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o meses de MAIO de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
RINA MARCIA XAVIER DOS SANTOS
ORIENTADOR CÉLULA
300525-1-X
15,00
22
330,00
02
MARIA GORETTI DE CASTRO FEITOSA
ORIENTADOR CÉLULA
300528-1-1
15,00
22
330,00
03
ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR
ORIENTADOR CÉLULA
300517-1-8
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Conselheira Titular do CONSELHO ESTADUAL 
DOS DIREITOS DO IDOSO-CEDI-CE, SILMÁRIA COSTA SANTOS SOEIRO, a viajar às cidades de Missão Velha e Crato, no período de 20 a 
22.03.2019, a fim de participar da Conferência Municipal do Direito do Idoso, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (Cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº065/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os CONSELHEIROS do CONSELHO ESTADUAL 
DO DIREITO DO IDOSO-CEDI/CE, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar das 
Conferências Municipais do Direito do Idoso nos municípios, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 2 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019