DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2019 DE 2 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
LUCIANA GOMES MARINHO
Conselheira do CEDI/CE
IV
08 a 12.04.2019
Guaraciaba do Norte, Ubajara, Ibiapina, 
Viçosa do Ceará e Tianguá
4.1/2
64,83 
291,74
GABRIELA BRILHANTE RABELO
Conselheira do CEDI/CE
IV
08 a 10.04.2019
Itaiçaba e Fortim
2.1/2
64,83
162,08
TOTAL
453,82
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Presidente do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS 
DO IDOSO-CEDI-CE, RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO, a viajar à cidade de Camocim, no período de 03 a 04.04.2019, 
a fim de participar do Encontro Regional: Caminhos para o Envelhecimento Cidadão no Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (Noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 2 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR MARIA ZELMA DE ARAUJO MADEIRA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, exercendo as atribui-
ções do Cargo de Provimento em Comissão COORDENADOR ESPECIAL,símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos 
do Decreto nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018,e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018 .SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício 
na Unidade Administrativa COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E 
TRANSEXUAIS, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COORDENADOR ESPECIAL,símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018,e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018 
.SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2019 - O (A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES, a partir de 29 de Março de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão 
ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 32 .948 de 13 de Fevereiro de 2018,e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR MARIA DA CONCEICAO ALVES FEITOSA, a partir de 01 de Abril de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto 
nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018,e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018 . SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018 IG Nº1003208
PROCESSO Nº02373097/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente 
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Esplanada Castelão – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170041/STDS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 02373097/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo 
de vigência do Contrato nº 031/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA 
MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 360 (trezentos 
e sessenta) dias, com início no dia 09 de abril de 2019 e término no dia 02 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de março de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
- SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 05 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2017 IG Nº1003210
PROCESSO Nº01265266/2019
O ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente denominada 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e CONSÓRCIO ENGEPLAN/TOTAL GRASS (L.G.B. EIRAS), TENDO COMO 
LÍDER A EMPRESA ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.319.328/0001-75, estabelecida à Rua Professor Francisco Gonçalves, 
175, Dionísio Torres – Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº20170032/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre 
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019