DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            subsequentes e do Processo nº 01265266/2019. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto o replanilhamento com acréscimos e supressões de 
serviços,sem repercussão financeira obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de 
valor de R$ 62.622,58 (sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e 
cinquenta e oito centavos), correspondente a 4,05% do valor do contrato; e 
sofreu supressão de serviços no valor de R$ 62.622,58 (sessenta e dois mil, 
seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), correspondente 
a 4,05% do valor contratado, não resultando em repercussão financeira. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 20 de março de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
- SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e Luis Roberto Studart Soares Filho - Consórcio 
Engeplan / Total Grass, tendo como Líder a Empresa Engeplan Engenharia 
Ltda. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 05 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018 IG Nº1000582
PROCESSO Nº00568710/2019
O ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente 
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 
60.130 - 160 e a Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº97.550.234/0001-44, estabe-
lecida na Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170055/STDS/CCC, 
homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 
00568710/2019. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento 
com acréscimo e supressão de serviços sem repercussão financeira ao Contrato 
nº 027/2018, que tem por objeto a execução da obra de construção da Praça 
Mais Infância, no município de Sobral. VALOR: O valor do contrato acima 
sofreu acréscimo de serviços de valor de R$ 49.344,70 (quarenta e nove mil, 
trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente a 5,67% 
do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 49.344,70 
(quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), 
correspondente a 5,67% do valor contratado, sem repercussão financeira. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de março de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alysson Alves Freitas - 
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 05 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018 IG Nº1001079
PROCESSO Nº02131280/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILI-
ÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabele-
cida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 
60.192-105, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170056/
STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do 
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº 02131280/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 023/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
TRAIRI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 10 de abril de 
2019 e término no dia 07 de agosto de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de março de 2019; Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão 
Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 02 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018 - IG Nº1003464
PROCESSO Nº01441757/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à 
Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-
105, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170047/STDS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e 
do Processo Administrativo nº 01441757/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração nos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 
024/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com 
início no dia 03 de março de 2019 e término em 31 de maio de 2019. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado 
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 06 de abril de 2019 e término 
em 02 de outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: . Fortaleza, 01 de março de 2019; Maria do 
Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão 
Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 05 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2017
PROCESSO Nº01616760/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora 
– CEP: 60.130-160 e a Empresa AMP ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 
– Jacarecanga – CEP: 60.326-380, Fortaleza - CE, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº20170023/STDS/CCC, homologada pela autoridade 
competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 
e suas alterações, e do Processo Administrativo nº 01616760/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 
153/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será 
prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 06 de março de 2019 e 
término em 03 de junho de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de março de 2019; Maria do 
Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes 
de Oliveira - AMP ENGENHARIA LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Forta-
leza/Ce, 05 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABO-
RAÇÃO Nº003/2018-SEAS
 CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: 
SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, CNPJ 
n° 12.359.865/0001-28.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alte-
ração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, e da CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão 
da necessidade da alteração de valores do Plano de Trabalho, que passa a fazer 
parte integrante deste Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº 
8.726/2016, e no Processo Administrativo nº 02105858/2019.  VIGÊNCIA: 
Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 003/2018 por mais 
12 (doze) meses, a contar de 09 de abril de 2019 a 09 de abril de 2020, ou 
até que seja realizada nova Chamada Pública. VALOR: Fica acrescida ao 
presente Termo a quantia de R$ 1.886,28 (um mil, oitocentos e oitenta e seis 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019