DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reais e vinte e oito centavos), perfazendo assim, o valor total do mesmo em
R$ 2.986.565,52 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos
e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo
originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 26 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira
Franco – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeduca-
tivo; Gabriela Paulino da Silva – Coordenadora Administrativo Financeira/
SEAS e Cristiane Martins Gomes da Silva – Presidente da Sociedade para o
Bem-Estar da Família - SOBEF.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº347/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-
-SRH, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo
de Presidente da FUNCEME, matrícula nº 300007.1.4, desta Fundação, a
viajar à cidade de Jaguaribe-Ce, no dia 25 de março de 2019 a fim de visita
de campo a terra das áreas agrìcolas, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS-SRH, em Fortaleza-Ce, 22 de março de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETARIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE, a Renovação da Licença de Instalação Nº 4/2019 – DICOP -
GECON, para construção da Barragem Melancia, localizada nos municípios
de São Luiz do Curu, São Gonçalo do Amarante e Pentecoste no estado do
Ceará/CE, com validade até 11/3/2022. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença Prévia para a construção do Sistema de Abastecimento
de Água para atender as sedes municipais de Coreaú, Moraújo, Senador
Sá e Uruoca, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Estiagem. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também
com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de
cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº
32.976 de 19 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em
19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ETELVINA RODRIGUES
DE ARAUJO com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula
126630-13 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo
DAS-1 com lotação no(a) NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 01 de Março de
2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de
março de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também
com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de
cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº
32.976 de 19 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, SANDRA MARIA
MAIA COSTA com cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, matricula
009862-16 pertencente ao órgao do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de DIRETOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a)
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA integrante da Estrutura
organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS, a partir 01 de Março de 2019. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUN-
CEME no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto
nº 32.229 de 18/05/2017, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à Mª NILZA SOARES COUTINHO,
mat. 114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 700,00(setecentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº __________. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,
em Fortaleza-Ce, 29 de março de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME
no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº
32.229 de 18/05/2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521,
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados durante o mês de MAIO/19: Antonio Edinardo Oliveira,
mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B.
Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco
Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6 Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, José
Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3, Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0,
Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat.
473.1.7, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9 e Regina Lúcia Oliveira, mat.
121.1.4. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 02 de abril de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº257/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 01 de Março de 2019, da desig-
nação de SANDRA MARIA MAIA COSTA constante na Portaria Nº
0111/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Janeiro de 2019
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de DIRETOR, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) DIRETORIA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organizacional
do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
29 de março de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.:
60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGU-
RANÇA PRIVADA EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DO
CRATO, Nº 1951; BAIRRO: ELLERY; CEP.: 60.320-080; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n° 012/2017, nas disposições da Lei
n° 8.666/93, art. 65, II, “d” e §5º, art. 58, I, art. 54, bem como na Análise de
Termo Aditivo Contratual – Revisão/Repactuação, expedida pela SEPLAG/
CE, acostada às fls. 32/33, na minuta de aditivo da SEPLAG/CE acostada aos
autos às fls. 42/42verso, nas informações apresentadas na Comunicação Interna
nº 052/2019 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da
COGERH e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado
sob o n° 4325080/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento indepen-
dentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato n° 012/2017,
que tem por objeto a prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTA (CLT), para atender as necessidades de serviço de Vigilância armada
no Trecho III do Eixão das Águas, sendo 1 posto localizado no Município
de Morada Nova-CE e 1 posto localizado no Município de Cascavel-CE,
haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017, bem como a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº068 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019
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