DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE000413/2018);
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato após a revisão contratual,
já atualizado com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE000413/2018)
passa de R$ 434.524,80 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte
e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 414.590,04 (quatrocentos e quatorze
mil, quinhentos e noventa reais e quatro centavos ); X - DA VIGÊNCIA: A
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de
2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 012/2017/COGERH,
ora aditado; XII - DATA: 01/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Maria
Auxiliadora da Cunha Rodrigues/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O
RESULTADO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20180002, CUJO OBJETO
“É A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM DE TUBU-
LAÇÃO NA ADUTORA DE MONTAGEM RÁPIDA DO AÇUDE PAULO
SARASATE (ARARAS) DO MUNICÍPIO DE VARJOTA ATÉ O MUNI-
CÍPIO DE CRATEÚS”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA
CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, COM O VALOR
GLOBAL DE R$ 568.835,01 (Quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos
e trinta e cinco reais e um centavo), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJU-
DICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO
FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Nº 02, OS SERVIÇOS, OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÃO SER
EXECUTADOS DENTRO DO PRAZO DE 120 (cento e vinte) dias, E O
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (doze) MESES,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRU-
MENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO
CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO
COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº 20180002. SIGNATÁRIO: João
Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA
DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza(CE), 05 de abril de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 7029328/2015 do VIPROC, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no
cargo de ASSISTENTE SOCIAL, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde - SES, a servidora ROBERTA ARAUJO ROCHA
SA, matrícula nº 496468-1-X, lotada na Secretaria da Saúde em exercício
funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a
partir de 10 de abril de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/247-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 02095208/2019
e 02228755/2019, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,
LUCIENE ALICE DA SILVA, matrícula no 402296-1-2, DNS-2, Farma-
cêutica, lotada na Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde, no período
de 11 à 13 de março de 2019, a fim de que a mesma possa viajar à São Paulo/
SP, para participar do Projeto Colaborativo: Melhorando a Segurança do
Paciente em Larga Escala no Brasil, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias,
num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três
reais e treze centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente
a R$ 236,56 (duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis centavos), mas
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
cinco centavos), totalizando um valor de R$ 898,94 (oitocentos e noventa e
oito reais e noventa e quatro centavos, bem como passagem aérea no trecho
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor R$ 1.228,93 (hum mil duzentos
e vinte oito reais e noventa e três centavos), de acordo com o Decreto no.
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE
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PORTARIA N°2019/328-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
nos Processos no 01905850/2019 e nº 02010946/2019 (Viproc), RESOLVE
CONCEDER para a conselheira estadual de saúde LACIANA FARIAS
LACERDA, 2,5 (duas e meia), diárias num valor unitário de R$ 141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor
de R$ 345,88 (trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),
acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 177,44 (cento
e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),
perfazendo um valor total de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e quatro reais e
vinte e sete centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 856,02 (oitocentos e cinquenta e seis reais e
dois centavos), para que a mesma possa viajar a São Paulo-SP, no período
de 17 a 19 de março de 2019, com o objetivo de participar da III Jornada
de Direito da Saúde, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro
de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/348 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Wilson Lima Sales, para sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada
a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conheci-
mento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº
02599109/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/349 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 8688889/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabili-
dade funcional da servidora FRANCISCA LENI OLIVEIRA MELO DA
COSTA, Auxiliar de Administração, matrícula nº 00045314 acusada de
haver praticado o ilícito tipificado o art. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso
III e § 1º, da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez
que a mesma constou em folha de pagamento até 11/1988, sendo concedido
suspensão de vínculo funcional por dois anos, com início em 01/12/1988
e término em 30/11/1990, sem retorno de suas atividades até a presente
data, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28
de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/350 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR
os servidores Kleber Rocha Sampaio e José Wilson Lima Sales, para sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada
a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conheci-
mento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº
10575646-6 c/c 00906055/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/356 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Wilson Lima Sales, para sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada
a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conheci-
mento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº
9340940/2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº068 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019
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