DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 
172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida 
Municipal no valor mensal de R$ 5.371,83 (cinco mil, trezentos e setenta e 
um reais e oitenta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 
com vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 04/04/2019; 
VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Raimundo Noronha Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº0066/2019 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº0066/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE TAUÁ– CE; 
II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 171/2018 e 
Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-
partida Municipal no valor mensal de R$ 9.652,33 (nove mil, seiscentos e 
cinquenta e dois reais e trinta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 
01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 
04/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Carlos Frederico 
Citó Cesar Rêgo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057, 26 de março de 2019, que publicou o EXTRATO 
DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 231/2019. Onde se lê: Área de 
Enfermeiros Leia-se: Área de Fisioterapeuta. SECRETARIA DA SAÚDE, 
08 de abril de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº05/2019, de 26 de março de 2019.
REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº18/2018, 
DE 30 DE AGOSTO DE 2018 QUE 
INSTITUIU O SETOR DE REABILITAÇÃO 
CARDIOVASCULAR DO HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto no. 32.566, 
de 02 de abril de 2018, RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Portaria Nº18/2019, de 30 de agosto de 2018, a qual insti-
tuiu o SETOR DE REABILITAÇÃO CARDIOVASCULAR DO HOSPITAL 
DE MESSEJANA Dr. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas 
as disposições em contrário.
Direção Geral do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, 
em Fortaleza/CE, aos 26 dias do mês de março do ano de 2019.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SISGRAPH 
LTDA – N.º 54.512.587/0001-47. OBJETO: Prestação de serviços de assis-
tência técnica e suporte ao Sistema Integrado de Suporte às Operações de 
Segurança - SI-SOS, na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança 
do CEARÁ - CIOPS, na capital e interior do estado do Ceará, para o aten-
dimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas contidas no 
Anexo I deste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento legal a Inexigibilidade de Licitação nº 2019.0001-SSPDS 
e seus anexos, o Termo de Referência nº 38/2018, datado de 14/09/2018 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993 
(art. 25, caput, c/c inc. I), com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 
5427260/2018 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato nº 03/2019 (SACC 1070753) será contado a partir da sua assinatura 
até 01/04/2020. VALOR GLOBAL: R$ 685.618,92 (seiscentos e oitenta e 
cinco mil seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE 
(MAPP 1009032019 - PF 1000010012019C), conforme a seguinte classifi-
cação funcional programática: 10100001.06.183.003.23031.03.339040.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Adriano 
de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Segurança Pública e Defesa Social e Antônio Sergio Nunes – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2019
PROCESSO Nº10188307/2018 (APENSO Nº10400942/2018)
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - 
SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra 
de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis 
Sales, DOE nº 006 de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações exis-
tentes no Processo nº 10188307/2018 e no apenso nº 10400942/2018, referente 
a solicitação de pagamento de diárias das Portarias nº’s 1681/2018-GS e 
918-D/2018-GS, correspondente a diárias para fora do estado; CONSIDE-
RANDO que os serviços foram prestados pelos servidores, havendo saldo 
devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.416,34 (quatro 
mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), pelos serviços 
prestados, a título de indenização, a ser pago através da dotação orçamentária 
10100001.06.181.003.22438.03.339092.10000.0.  SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2019
PROCESSO N°01376890/2019
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - 
SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra 
de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis 
Sales, DOE nº 006 de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações exis-
tentes no Processo nº 01376890/2019, referente ao ressarcimento dos valores 
pagos pela Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas -SR/
PF/AL nos meses de novembro e dezembro/2018 relativo a remuneração do 
servidor cedido André Santos Costa, ; CONSIDERANDO que os serviços 
foram prestados pelo servidor, havendo saldo devedor por parte da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 146.575,39 (cento e quarenta e seis mil 
quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), pelos serviços 
adquiridos, a título de indenização, a ser pago através da dotação orçamentária 
10100001.06.122.003.21876.15.319092.10000.0.  SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°11/2019
PROCESSO N°9333898/2018 (APENSOS N°S 00420853/2019, 
10027613/2018)
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - 
SSPDS, inscrita no CNPJ n° 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra 
de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis 
Sales, DOE n° 006 de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações exis-
tentes nos Processos n° 9333898/2018 e nos apensos n° 00420853/2019 e 
10027613/2018, referente a solicitação de pagamento dos DANFES n°’s 
6912, 60978 e 61016, cuja competência é dezembro de 2018, correspon-
dente ao Contrato n° 004/2018 - SSPDS, SACC n° 1034966, à EMPRESA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019