DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE - 3º CRPM
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA
COMANDANTE DE GRANDE COMANDO
DNS-2
Lotação: COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RICARDO JORGE PINHEIRO MOTA
COMANDANTE DE GRANDE COMANDO
DNS-2
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_1202/2015
I - ESPÉCIE: 9° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - 
ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS 
GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, 355, Bairro de Fátima - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal a Cláusula Oitava, item 8.2 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidade das partes do referido contrato, pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II e suas posteriores alterações.; VII- 
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 2015_001_1202, 
proveniente do Pregão Presencial n° 20140027, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEI-
RIZADA nas áreas de Informática, Asseio e Conservação nas categorias de 04 (quatro) Digitadores e 06 (seis) Zeladores, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades do Núcleo de Perícias Médicas e Odontológicas de Sobral.; IX 
- VALOR GLOBAL: 341.734,32 (Trezentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 01 de Abril de 2019 à 31 de março de 2020, ou até que seja finalizado o processo licitatório 
na modalidade Pregão Presencial N° 20180006 - PEFOCE; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS; XII - DATA: 28/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
PEFOCE e Bênia Maria Rodrigues Lacerda - Representante Legal da empresa Serviarm Serviços Gerais e Eletrônicos Ltda. 
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº157/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGIS-
TÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 
07, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, conforme processo nº 02207588/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratifi-
cação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/
CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°157/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALKIMAR SAMPAIO 
DE SOUZA
1115591X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO -
40
11/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 2.493,20
FRANCISCO 
WASHINGTON DE 
JESUS MELO
12748612
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO -
40
11/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 996,80
ARILSON NOGUEIRA 
ALCÂNTARA
00017019
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITO CONSTITUCIONAL (CFPCO)
15
14/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 934,95
HÉRCULES DE 
AGUIAR SABOYA
00071218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO GERAL (CFPCO)
18
13/02/2019 a 
27/02/2019
R$ 1.121,94
DANIELLE DE 
SALES PINHEIRO
15210818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA 
DA VIOLÊNCIA (CFPCO)
6
11/02/2019 a 
12/02/2019
R$ 373,98
MARCELO RIBEIRO 
ABREU
10810515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
12
14/02/2019 a 
27/02/2019
R$ 747,96
GILBER ALEXSSANDRO 
DO NASCIMENTO SILVA
10822017
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 
DE CONTRATOS (CFPCO)
15
14/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 934,95
DYEGO GALDINO 
BARCELOS
15185112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ORDEM UNIDA I (CFPCO)
10
18/02/2019 a 
27/02/2019
R$ 623,30
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
COMUNICAÇÃO SOCIAL (CFPCO)
2
28/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 174,52
NARCISO FERREIRA 
DE MENEZES
02958619
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTRODUÇÃO AO ESTUDO 
DO DIREITO (CFPCO)
3
18/02/2019 a 
18/02/2019
R$ 186,99
LUCAS DE FARIAS 
CAMELO
40500413
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA AO 
TRABALHO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA (CFPCO)
6
15/02/2019 a 
22/02/2019
R$ 299,16
GLÓRIA MARIA DE 
SOUSA ROCHA
002.481-1-8
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
RELAÇÕES INTERPESSOAIS (CFPCO)
14
11/02/2019 a 
20/02/2019
R$ 1.221,64
NELSON CANITO 
PIMENTEL JÚNIOR
30057619
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL I
12
12/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 747,96
ALCEU HENRIQUE 
TEIXEIRA VIANA
30054415
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL I
12
12/02/2019 a 
28/02/2019
R$ 747,96
TOTAL DE H/A PORTARIA: 205
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.605,31
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº013/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - 
Mondubim, Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, 
estabelecida na Rua Osvaldo Cruz nº 2040, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-151, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 11.828.753/0001-06 OBJETO: O presente 
termo tem por objeto RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato administrativo nº 013/2018, publicado em 11 de maio de 2018 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei 8666/93, no seu artigo 79, inciso II, o qual confere prerrogativa a Administração Pública ao que se refere a 
rescisão do contrato de forma amigável, tendo em vista as justificativas apresentadas no processo n.º 01217504/2019 DATA DA ASSINATURA: Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 04 de abril de 2019 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Edgar de Castro Nunes (Representante da Contratada). ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019