DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 239, de 21 de dezembro de 2018, que publicou a Portaria N°1053/2018. Onde se lê: Samuel Barbosa de Lima Leia-se: Samuel Carvalho 
de Lima. Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº03/2015
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, e a COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
E CONTROLE DE CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ comunicam aos interessados a atualização da TABELA DE 
REMUNERAÇÃO (ANEXO III) pertinente ao PROCESSO Nº01451/2015 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº45/2015 - CREDENCIAMENTO 
Nº03/2015, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS: 
ANEXO III – TABELA DE REMUNERAÇÃO - GRUPO I - VEÍCULO TIPO PASSEIO - ITEM 01 - EXECUTIVO LUXO BLINDADO, valor diário com 
motorista: R$ 977,50 - valor diário sem motorista R$ 595,00 - valor mensal com motorista: R$ 13.336,50 - valor mensal sem motorista: R$ 8.330,00; ITEM 
02 - UTILITÁRIO EXECUTIVO DE LUXO BLINDADO, valor diário com motorista: R$ 1.147,50 - valor diário sem motorista R$ 926,50 - valor mensal 
com motorista: R$ 12.070,00 - valor mensal sem motorista: R$ 10.956,50; ITEM 03 - EXECUTIVO LUXO, valor diário com motorista: R$ 442,00 - valor 
diário sem motorista R$ 246,50 - valor mensal com motorista: R$ 5.737,50 - valor mensal sem motorista: R$ 3.570,00; ITEM 04 - EXECUTIVO, valor diário 
com motorista: R$ 323,00 - valor diário sem motorista R$ 212,50 - valor mensal com motorista: R$ 4.156,50 - valor mensal sem motorista: R$ 3.145,00; 
ITEM 05 - VEÍCULO HATCH EXECUTIVO, valor diário com motorista: R$ 289,00 - valor diário sem motorista: R$ 153,00 - valor mensal com motorista: 
R$ 3.570,00 - valor mensal sem motorista: R$ 2.465,00; ITEM 06 - SEMI-EXECUTIVO, valor diário com motorista: R$ 297,50 - valor diário sem motorista: 
R$ 161,50 - valor mensal com motorista: R$ 3.485,00 - valor mensal sem motorista: R$ 2.380,00; ITEM 07 - ECONÔMICO COM AR CONDICIONADO, 
valor diário com motorista: R$ 280,50 - valor diário sem motorista: R$ 153,00 - valor mensal com motorista: R$ 3.485,00 - valor mensal sem motorista: 
R$ 2.380,00; ITEM 08 - ECONÔMICO COM AR-CONDICIONADO, valor diário com motorista: R$ 238,00 - valor diário sem motorista R$ 93,50 - valor 
mensal com motorista: R$ 3.060,00 - valor mensal sem motorista: R$ 2.125,00; ITEM 09 - ECONÔMICO SEM AR-CONDICIONADO, valor diário com 
motorista: R$ 231,20 - valor diário sem motorista: R$ 93,50 - valor mensal com motorista: R$ 3.060,00 - valor mensal sem motorista: R$ 2.125,00; ITEM 
10 - VEÍCULO UTILITÁRIO EXECUTIVO, valor diário com motorista: R$ 493,00 - valor diário sem motorista: R$ 323,00 - valor mensal com motorista: 
R$ 6.375,00 - valor mensal sem motorista: R$ 4.420,00; GRUPO II - VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO - ITEM 11 - UTILITÁRIO EXECUTIVO DE LUXO, 
valor diário com motorista: R$ 491,30 - valor diário sem motorista: R$ 368,47 - valor mensal com motorista: R$ 9.826,00 - valor mensal sem motorista: 
R$ 8.352,10; ITEM 12 - UTILITÁRIO EXECUTIVO DE LUXO, valor diário com motorista: R$ 372,16 - valor diário sem motorista: R$ 276,30 - valor 
mensal com motorista: R$ 7.446,26 - valor mensal sem motorista: R$ 5.527,12; ITEM 13 - PICAPE CABINE DUPLA (câmbio mecânico), valor diário 
com motorista: R$ 340,00 - valor diário sem motorista: R$ 272,00 - valor mensal com motorista: R$ 6.375,00 - valor mensal sem motorista: R$ 5.100,00; 
ITEM 14 - PICAPE CABINE DUPLA (câmbio automático), valor diário com motorista: R$ 340,00 - valor diário sem motorista: R$ 272,00 - valor mensal 
com motorista: R$ 6.375,00 - valor mensal sem motorista: R$ 5.100,00; ITEM 15 - UTILITÁRIO COMPACTO, valor diário com motorista: R$ 246,50 
- valor diário sem motorista: R$ 136,00 - valor mensal com motorista: R$ 3.230,00 - valor mensal sem motorista: R$ 2.210,00; ITEM 16 - UTILITÁRIO 
ECONÔMICO, valor diário com motorista: R$ 246,50 - valor diário sem motorista: R$ 136,00 - valor mensal com motorista: R$ 3.230,00 - valor mensal 
sem motorista: R$ 2.210,00; GRUPO III - VEÍCULO TIPO VAN - ITEM 17 - VAN: 03 (três) portas, direção hidráulica, capacidade para no mínimo 09 
passageiros, motor (diesel, gasolina ou bicombustível), motor com no mínimo de 1.400 cilindradas, máximo de 05 (cinco) anos de fabricação, valor diário 
com motorista: R$ 382,50 - valor mensal com motorista: R$ 6.035,00; ITEM 18 - VAN: Motor com potência mínima de 2.000 cilindradas, motor diesel, com 
capacidade para 14 (quatorze) passageiros ar-condicionado e direção hidráulica, com motorista, máximo de 05 (cinco) anos de fabricação e seguro total, valor 
diário com motorista: R$ 527,00 - valor mensal com motorista: R$ 6.375,00; GRUPO IV - VEÍCULO TIPO COLETIVO - ITEM 19 - COLETIVO: Modelo 
MICRO-ÔNIBUS urbano ou similar, motor com potência mínima de 196CV, a diesel, com capacidade mínima de 22 (vinte e dois) passageiros, máximo 
de 05 (cinco) anos de fabricação, ar-condicionado e direção hidráulica, com motorista e seguro total, valor diário com motorista: R$ 552,50 - valor mensal 
com motorista: R$ 10.540,00; ITEM 20 - COLETIVO: Modelo ÔNIBUS URBANO, motor com potência mínima de 290 CV, máximo de 05 (cinco) anos 
de fabricação, diesel, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros, direção hidráulica, com motorista e seguro total, valor diário com motorista: 
R$ 569,50 - valor mensal com motorista: R$ 8.925,00; ITEM 21 - COLETIVO: Modelo ÔNIBUS EXECUTIVO, motor com potência mínima de 290 CV, 
máximo de 05 (cinco) anos de fabricação, a diesel, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros, ar condicionado, direção hidráulica, TV, CD, 
FRIGOBAR, BANHEIRO, MICROFONE, com motorista e seguro total, valor diário com motorista: R$ 867,00 - valor mensal com motorista: R$ 16.150,00. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº39/2019
REFERÊNCIA PE Nº12/2019
PROCESSO: 00030/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo 
para o serviço de odontologia do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: 
Devido à grande demanda no atendimento de pacientes e implantação de novas terapêuticas, o Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa 
necessita, periodicamente, da reposição de itens já existentes, como também da aquisição de novos materiais, a fim de dar continuidade aos serviços oferecidos. 
DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal nº. 
10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 
(Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 
2008, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: 
LOTE I (GRUPO 01) – ITEM 01: CIMENTO ODONTOLÓGICO, TIPO RESINOSO, ATIVAÇÃO AUTOPOLIMERIZÁVEL, ASPECTO FÍSICO BASE 
+ CATALISADOR, QUANTIDADE: 36, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: FILL MAGIC DUAL CEMENT MINI F – VIGODENT P – NAC, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 46,51 (quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos); ITEM 02: HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, CIMENTO, BASE + CATALISADOR, 
QUANTIDADE: 36, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: HIDRO C – F DENTSPLY – P-NAC, VALOR UNITÁRIO: R$ 13,77 (treze reais e setenta e sete 
centavos); ITEM 03: CIMENTO ODONTOLÓGICO, TIPO TEMPORÁRIO, COMPOSIÇÃO ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL, ASPECTO FÍSICO PÓ 
+ LÍQUIDO, QUANTIDADE: 36, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: PULPOSAN – F-SSWHITE – P-NAC, VALOR UNITÁRIO: R$ 33,02 (trinta e três 
reais e dois centavos); ITEM 04: CIMENTO ODONTOLÓGICO, TIPO CIRÚRGICO PERIODONTAL, COMPOSIÇAO COM EUGENOL, ASPECTO 
FÍSICO PÓ + LÍQUIDO, QUANTIDADE: 04, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: TECHNEW F- TECHNEW P -NAC, VALOR UNITÁRIO: R$ 29,85 
(vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos); ITEM 05: CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, TIPO FORRAÇÃO, ATIVAÇÃO AUTOPOLIMERIZÁVEL, 
ASPECTO FÍSICO PÓ+LÍQUIDO, QUANTIDADE: 12, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: BIOLGLASS FF – BIODINAMICA – P-NAC, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 33,20 (trinta e três reais e vinte centavos); ITEM 06: CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, TIPO RESTAURADOR, ALTA VISCOSIDADE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº068  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019