DOE 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº150/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, torna público para
conhecimento de todos os interessados que está REVOGADO o LOTE 10
– PROCESSADOR (ITEM 10) do Edital de Licitação nº 150/2018 - Pregão
Eletrônico, Processo nº 06698/2018, que tem como objeto a AQUISIÇÃO
DE COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO
E CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE
TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Informamos
que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para
as devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2014
ESPÉCIE: ADITIVO Nº6 AO CONTRATO Nº11/2014; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº
2807; CONTRATADA: EMPRESA CLARO S/A, matriz e sua filial em
Fortaleza, situadas na Rua Flórida, 1970, Cidade Monções, em São Paulo/
SP, com inscrição no Ministério da Fazenda CNPJ n.º 40.432.544/0001-
47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como
fundamento o Processo Administrativo nº 01811/2019 datado de 28/03/2019 e
o § 4º do artigo 57 da lei da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação
do contrato original por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 479.927,13
(quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e treze
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.500.21790.
15000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
– ADM. CASA. 01100001.01.031.051.22431.15.000033903900000200 -
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De
08 de abril de 2019 a 07 de abril de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 05/04/2019.
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Glayson Francy Adriano Araújo,
pela EMPRESA CLARO S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2016
ESPÉCIE: ADITIVO Nº4 AO CONTRATO Nº37/2016; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº
2807; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT, Empresa Pública Federal, constituída nos termos
do Decreto Lei nº 509, de 20 de março de 1969, estabelecida em Brasília,
Distrito Federal, Setor Bancário Norte, conjunto 03, Bloco A, com CNPJ/
MF nº 34.028.316/0001-03, e sua Diretoria Regional do Ceará, DR-CE,
situada na Rua Senador Alencar, 38, Centro em Fortaleza/CE, com CNPJ/
MF nº 34.028.316/0010-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 00321/2019, datado
de 28/01/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses;
VALOR: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.122.500.21790.15.0000339039.00000200
– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – para Administração da
Casa; 01100001.01.031.051.22431.15.0000339039.00000200 – Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – para VDP. DA VIGÊNCIA: De
05 de abril de 2019 a 04 de abril de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 12/03/2019
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Eugênia Maria Landim Barboza,
pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
08 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO Nº20/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
59.104.760/0001-91, situada na Rua Max Mangels Senior, nº 1024, Bairro
Planalto, São Bernardo do Campo/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ZERO QUILOMETRO,
NOVO, NÃO LICENCIADO PARA ATENDIMENTO À DEMANDA
DESTA CASA LEGISLATIVA, nos termos do Procedimento Licitatório
Pregão ELETRÔNICO Nº082/2018 – PROCESSO Nº006545-001/2018
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO –
PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 115/2018, ORIUNDA
DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº082/2018 – PROCESSO
Nº006545-001/2018 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MATO GROSSO – PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA e Processo
Administrativo nº 01470/2019 – ALECE (Processo de ADESÃO), tudo em
conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro
de 2.005, Decreto Federal 5.450/05, subsidiariamente pela Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90
(Código de Defesa do Consumidor), que ficam fazendo parte deste contrato,
independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de ABRIL de 2019 a 31 de março de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500173951500004490520
0000200 - Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA:
01 de ABRIL de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Paulo Alexandre Antunes Mesquita, pela empresa TOYOTA
DO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº34/2019
PROCESSO Nº01717/2019 OBJETO: Contratação da empresa MEDIA
PORTAL SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.467.474/0001-
00, objetivando o fornecimento dos seguintes produtos/serviços. Aquisição
de suporte pontual para o sistema “MEDIA PORTAL”, instalado nas
dependências da TV Assembleia. JUSTIFICATIVA: A aquisição do suporte,
objeto desta contratação, tem por finalidade restabelecer o funcionamento do
sistema “Media Portal”. O sistema é responsável pela gestão de Arquivo da
TV Assembleia, a emissora de televisão do Legislativo Estadual Cearense.
Com o advento do sistema de HDTV, em operação desde o ano de 2017, a
emissora adquiriu uma ferramenta de gestão do acervo digital (“Media Portal”),
e seu armazenamento permanente é inserido em cartuchos de discos óptico.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •
01100010103105122434150000339040000000 – Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A referida contratação se fundamenta no princípio da inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição (art. 25, caput, da Lei 8.666/93),
posto que somente este objeto atende às necessidades específicas da
Administração. Para fundamentar a contratação por inexigibilidade, a empresa
apresentou certidão de exclusividade emitida pela ASSOCIAÇÃO DAS
EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
– ASSESPRO REGIONAL SÃO PAULO. CONTRATADA: MEDIA
PORTAL SOLUÇÕES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
3. A escolha da MEDIA PORTAL SOLUÇÕES LTDA se justifica por ser
a mesma detentora de exclusividade na comercialização do produto objeto
desta contratação, conforme se comprova dos documentos anexos pela
MEDIA PORTAL SOLUÇÕES LTDA a este processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão de
Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, com amparo
no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da
empresa MEDIA PORTAL SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.467.474/0001-00, objetivando o fornecimento do referido serviço,
nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA
ASSINATURA: 05/04/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 E 01373/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da
empresa DISTRI SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EIRELI
- ME, inscrita no CNPJ Nº14.064.360/0001-61, para prestação de Serviços
de Locação de Veículos com vistas a atender aos Senhores Parlamentares.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº068 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019