DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8

1º - Ficam nomeados os servidores abaixo designados para
compor a Comissão Especial criada pelo Decreto Municipal nº
14.388, de 26 de março de 2019, nos termos do seu art. 3º:

ÓRGÃO
NOME
FUNÇÃO
Gabinete do Prefeito
André Luis Soares Cruz
Titular
Liana Nogueira Castro
Suplente
Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã
Wagner Pereira Valdivino
Titular
Alexsandra Freitas de Oliveira
Gomes
Suplente
Coordenadoria
Especial
de
Proteção e Defesa Civil;
José Arnaldo Barbosa Silva
Titular
Luís Uchôa Pinho
Suplente
Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Desenvolvimento
Social
Bruno
Stepherson
Costa
Ximenes
Titular
Renata Laranjeira Cruz
Suplente
Secretaria
Municipal
das
Finanças
Flávia Roberta Bruno Teixeira
Titular
Misaele Teixeira de Holanda
Suplente
Coordenadoria
Especial
de
Articulação
das
Secretarias
Regionais
Renato César Pereira Lima
Titular
Lílian Mariano Fontele
Suplente
Coordenadoria
Especial
de
Articulação Política
Lúcio
Albuquerque
Bruno
Figueiredo
Titular
Francisco Barroso Rodrigues
Suplente

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de abril de
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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PORTARIA Nº 221, DE 02 DE ABRIL DE 2019

Define poligonais de que trata o Decreto Municipal nº
14.388, de 26 de março de 2019, e dá outras provi-
dências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83, VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 10.859, de 28 de fevereiro de 2019,
bem como nos arts. 2º, caput, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 14.388, de 26 de março de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Ficam defi-
nidas, na forma do Anexo Único desta portaria, as poligonais onde estão inseridos os logradouros públicos nos quais as unidades
habitacionais se encontram localizadas, para fins de concessão do auxílio financeiro de que tratam a Lei nº 10.859, de 28 de fevereiro
de 2019, e o Decreto nº 14.388, de 26 de março de 2019. Art. 2º - As poligonais criadas nesta portaria não impedem que novas áreas
sejam definidas, para os fins previstos no artigo anterior. Art. 3º - A mera localização da unidade habitacional na área indicada nas
poligonais, por si só, não assegura a concessão do auxílio financeiro, devendo ser observados os demais critérios legais. Art. 4º - Esta
portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 02 de abril de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.