DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Maciel - COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DAS      
PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS PARA OS PRO-
CESSOS LICITATÓRIOS DO COMPONENTE 02 - PRORE-
DES FORTALEZA - MEMBRO TITULAR. Abilio Neto Cosme 
Oliveira - COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DAS PRO-
POSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS PARA OS PROCESSOS 
LICITATÓRIOS DO COMPONENTE 02 - PROREDES FOR-
TALEZA - MEMBRO TITULAR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 115/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE 
SIQUEIRA, 
Coordenador 
Executivo, 
a 
importância 
de                         
R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°),  passagem aérea no 
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de parti-
cipar dos eventos de startups do BrazilAB e a apresentação 
dos projetos de Fortaleza no Encontro GRI PPPS Concessões 
Brasil 2019, no dia 28/03/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno; Passagem - 15.101.04.122.0001.2016. 0009, Elemento 
de Despesa 33.90.33  Fonte 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTA-
LEZA, em 21 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 122/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a SÁVIA ERMA MAIA DE SOUSA, 
Colaboradora Eventual, a importância de R$ 960,00 (novecen-
tos e sessenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem aérea no tre-
cho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar o Sr. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira e participar do 
evento GRI PPP's e Concessões 2019, no dia 28/03/2019, 
devendo a despesa correr por conta dasseguintes dotações 
orçamentárias: Ajuda de Custo - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 100100000001, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV). 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secre-
taria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 26 de março de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLI-
CADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
ATO Nº 135/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a CARLOS ALBERTO BRANDÃO 
FILHO, Colaborador Eventual, a importância de R$ 960,00 
(novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°),  passagem aérea no 
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de acom-
panhar o Sr. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira e participar 
GRI PPPS e Concessões Brasil 2019, no dia 28/03/2019, de-
vendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Ajuda de Custo - 15.101.04.122.0001. 2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 100100000001, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo; Passagem - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Ele-mento 
de 
Despesa 
33.90.33  Fonte 100100000001, consigna-das à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de 
março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0148/2019 – SESEC 
 
Decide em sede de Pedido de 
Reconsideração SPU: P582215/ 
2019 em face da decisão preferi-
da nos autos do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar n° 033/2018 
e dá outras providências.  
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais, e por meio da Lei 
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza e nos termos do art. 
91, § 2º da Lei nº 6.794/1990 – Estatuto dos Servidores Públi-
cos Municipais de Fortaleza, bem como os arts. 149 e 150 da 
Lei Complementar nº 0037/2007, que institui o Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. CONSIDERANDO a Decisão proferida nos autos do Pro-
cesso Administrativo Disciplinar n° 033/2018, formalizada pela 
Portaria nº 071/2019-SESEC, publicada no Diário Oficial do 
Município de 20 de fevereiro de 2019, que CONDENOU o ser-
vidor ARILTON GÓES TÁVORA, Agente de Defesa Civil, ma-
trícula nº 45.451-01 à penalidade de 07 (sete) dias de SUS-
PENSÃO. CONSIDERANDO o Pedido de Reconsideração 
(SPU: P582215/2019) e a decisão proferida pelo Secretário 
Municipal da Segurança Cidadã acerca do referido pedido, 
datado de 01 de abril de 2019. RESOLVE: Art. 1º – ACOLHER 
o pedido alternativo contido no P. Reconsideração (SPU: 
P582215/2019) que requereu a conversão da penalidade de 
suspensão em multa, em face do exposto, diante da necessi-
dade de manter o regular funcionamento das atividades de-
sempenhadas pelo referido servidor, CONVERTO a penalidade 
de 07 (sete) dias de SUSPENSÃO em MULTA na base de 50% 
(cinquenta por cento), nos termos do art. 32, da Lei Comple-
mentar nº 0037/2007. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ em 01 de abril de 2019. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 0149/2019 – SESEC 
                                                                                                  
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
021/2018 
e 
dá 
outras                 
providências.