DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Luiza Maria e Cia S/S Ltda, Odonto System Planos
Odontológicos Ltda, Roberta Barroso Cavalcante, empresas
privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e pro-
moção por antiguidade do(a) servidor(a) RAQUEL TAHIM DE
SOUSA, matrícula nº 109039-01, Auxiliar em Saúde Bucal,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s)
de 12.09.2001 a 09.03.2002, 01.04.2002 a 03.10.2002 e de
01.02.2003 a 31.03.2008, no total de 2.251 dias, ou seja, 06
anos, 02 meses e 01 dia de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de março de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1106/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P209124/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MANOEL
PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 20752-01, Gari, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 03.04.1995 a 10.01.2016, no total de
7.578 dias, ou seja, 20 anos, 09 meses e 08 dias de serviço,
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 26 de março de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1107/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P108337/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto da Primeira Infância, Instituto de Saúde e
Gestão Hospitalar, empresas privadas, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) ANTÔNIA CAMPOS, matrícula nº 63233-01, Auxiliar de
Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,
no(s) período(s) de 01.08.1990 a 30.03.2005 e de 31.03.2005 a
30.05.2005, no total de 5.411 dias, ou seja, 14 anos, 10 meses
e 01 dia de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de março de 2019. Maria Christi-
na Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1108/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P165943/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Executiva Regional-VI, serviço público,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) ROCHELY SILVA DE LIMA SA-
RAIVA, matrícula nº 109620-01, Professor, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
03.08.1998 a 08.09.2002, no total de 1.284 dias, ou seja, 03
anos, 06 meses e 03 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de março de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1109/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº SS 2608132921415/2013. RESOLVE
conceder a redução em 02h (duas horas), no expediente diário,
nos termos do artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)
REGINA CÉLIA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 13911-01,
Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Regional III, para
Cursar Direito na Universidade de Fortaleza, no período de
01.08.2013 a 31.12.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 26 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1110/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P052951/2014. RESOLVE tornar
nulo e sem efeito o Ato nº 6042/1991, de 27.08.1991, que
averbou o tempo de serviço prestado como Portaria em serviço
público, do servidor LUCIANO SARAIVA DA SILVA, matrícula
nº 18470-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, tendo em vista a existência do mesmo
período já averbado, publicado no DOM do dia 09.10.2006.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de março de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1111/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº AP 0307133952565/2013. CONSIDERAN-
DO a não existência do Ato de Gratificação de Hora Extra do(a)
servidor(a) FRANCISCO DE SALES ALVES PINHO, matrícula
n° 2749-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria
Regional II. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo nº AP 0307133952565/2013, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a) e os extratos de
pagamentos, o percebimento da Gratificação de Hora Extra, a
partir de 01.12.1985. CONSIDERANDO ainda necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado
(a), para a concessão da aposentadoria requerida. RESOLVE
formalizar a concessão da referida Gratificação de Hora Extra,
a partir de 01.12.1985. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
27 de março de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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