DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
ATO Nº 1117/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P541000/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) LEANDRO 
COELHO MIRANDA, matrícula nº 106347-02, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de 
Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Car-
gos do Poder Executivo, a partir de 05.02.2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de março de 2019. Philipe        
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1118/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P545063/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) JEFFER-
SON MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 110999-01, ocupante 
do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de 
Cargos do Poder Executivo, a partir de 07.02.2019. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de março de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1119/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P549498/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) HYASMIN 
DE SOUSA LEITE, matrícula nº 106659-02, ocupante do cargo 
de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do 
Poder Executivo, a partir de 11.02.2019. GABINETE DO      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de março de 2019. Philipe        
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1120/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P537215/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) MARCOS 
AURÉLIO RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 106370-02, 
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Com-
posta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 03.02.2019. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de março de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1121/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P276540/2018. CONSIDERANDO o 
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas 
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, do qual resultou a constatação de que REGINA LÚCIA 
TEIXEIRA SOARES, foi admitida no quadro de servidores 
contratados 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Fortaleza, 
em 
01.07.1985, para exercer as funções de Auxiliar de Secretaria. 
CONSIDERANDO que, com o advento da Lei Complementar nº 
002 de 17.09.1990, publicado no DOM de 20.09.1990, os ser-
vidores sujeitos ao Regime da Consolidação das Leis do Traba-
lho, passaram a ser submetidos ao regime de direito público 
administrativo. CONSIDERANDO que, desde 27 de fevereiro 
de 1993 até a presente data, a servidora acima nominada, se 
encontra sem registro de frequência, contudo, sem que ne-
nhuma providência, com relação a apuração dessa irregulari-
dade, tenha sido adotada pela Administração. CONSIDERAN-
DO finalmente, o teor dos documentos anexados ao presente 
Processo, notadamente o pedido formulado à inicial dos autos 
pelo qual o requerente solicita, formalmente, o rompimento do 
vínculo administrativo sob comento, do qual se acha afastado, 
com registro negativo de frequência há mais de 20 (vinte) anos, 
sobretudo, porque é dever da Administração Pública zelar pelo 
fiel cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e 
publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. 
RESOLVE, em respeito ao princípio da segurança jurídica em 
sua dimensão subjetiva consagrada pelo princípio da proteção 
a confiança, reconhecer que ao requerente assiste o direito de 
ser exonerada, a pedido, com fulcro no art. 40 da Lei 6.794, de 
27.12.1990, do cargo de Auxiliar de Secretaria, a partir de 
09.01.1994. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de março 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MU-NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1122/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P921339/2017. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, § 2º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
RITA CLAUDETE DE MENEZES, matrícula nº 25002-03, Su-
pervisor Escolar, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Dire-
tor da EMEIF Mª Bezerra Quevedo, simbologia DNS-2, cargo 
integrante da estrutura administrativa da(o) supracitada Secre-
taria, a partir de 28.02.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 27 de março de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1130/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P583832/2019. RESOLVE conceder a licença para 
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à servi-
dora pública municipal MILENE DA SILVA, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 83.047-02, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação –