DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
SME, com exercício na Escola Municipal João Frederico Ferrei-
ra Gomes - EI/EF, com carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais, a contar da publicação deste Ato, cuja vigência está 
adstrita ao tempo de duração das atividades de pesquisa do 
cônjuge. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 
de março de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
018/2019/         
COJUR- SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador 
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADO: INSTITUTO CORAÇÃO DE ESTUDANTE, 
com sede na Estrada Paramoti – Pentecoste s/n, Comunidade 
Cipó, Pentecoste/CE, CEP: 62.640-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.973.676/0001-50. OBJETO: Constitui objeto do presente 
contrato a Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da organização não governamental – ONG – INSTITUTO 
CORAÇÃO DE ESTUDANTE (ICORES), para realização do 
Programa Acolhimento ao Cidadão, a ser realizado na Secreta-
ria do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Fortaleza/CE, 
durante os meses de março a novembro de 2019, destinado a 
atender a necessidade do Programa definido pela Prefeitura de 
Fortaleza, nesta Capital, em conformidade com as especifica-
ções contidas no Projeto Básico e na proposta apresentada. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391. 
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos              
Servidores; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39; 
Fonte: 
1.001.00000001, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 
de 21 de junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c 
art. 13, inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessá-
rios ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo de 
nº P548051/2019. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 19.105,00 (dezenove mil, cento e cinco reais). 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura, podendo encerrar 
antecipadamente com a efetuação do pagamento, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 26 de março de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Helder Henrique Andrade de 
Sousa - INSTITUTO CORAÇÃO DE ESTUDANTE. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 
12/2018/COJUR-SEPOG - CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desem-
bargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRE-
TO FILHO – ME, com sede na Gonçalves Dias, 2229 – Parque 
Albano - Caucaia - CE, CEP: 61645-350, Fone: (85) 3237-
0043, inscrita no CNPJ sob o nº 23.536.758/0001-44. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto, por razões de inte-
resse público e nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93: a) O 
acréscimo quantitativo ao Contrato nº 12/2018/COJUR-
SEPOG, no percentual de 24,7465%, representando 08 (oito) 
unidades de recarga – extintor incêndio, agente extintor: gás 
carbônico (co2), capacidade: 6 kg, classe utilização: classe b 
(NBR 9444) - ensaio de fogo em líquido inflamável, classe c 
(NBR 12992) - ensaio de condutividade elétrica, tipo: portátil, 
estado: novo e 03 (três) unidades de recarga – extintor incên-
dio, agente extintor: pó químico seco, capacidade: 6 kg, classe 
utilização: classe b (NBR 9444) - ensaio de fogo em líquido 
inflamável, classe c (NBR 12992) - ensaio de condutividade 
elétrica, tipo: portátil, estado: novo, correspondendo ao mon-
tante de R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais). VALOR 
GLOBAL: O valor global contratual passará de R$ 2.170,00 
(dois mil, cento e setenta reais), à monta de R$ 2.707,00 (dois 
mil, setecentos e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, bem 
como o Processo Administrativo n° P135579/2018. RECUR-
SOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Proje-
to/atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcio-
namento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fon-
te: 1.001.0000.00.01. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
12/2018 / COJUR- SEPOG e alterações posteriores, desde que 
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo 
Aditivo.  DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 13 de março de 
2019. Sr. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e o Sr. Eduardo Paz Barreto Filho, EDUAR-
DO PAZ BARRETO FILHO – ME. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 1872/93, de  
31.03.1993,  publicado no DOM  de  05.04.1993, que   conce-
deu Licença Prêmio ao(s) servidor(es) JANE FARIAS              
PRACIANO, Professor,   matrícula   nº 14521.01,  lotado(s) na 
Secretaria Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração. 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 01.02.1985 a 
30.01.1990 
1° período de 01.02.1985 a 
31.01.1990 
       
No(s)  Ato(s)  nº(s) 2136/99, de 10.05.1999,  publicado no DOM  
de 12.05.1999, que concedeu Licença Prêmio ao(s) servi-
dor(es) JANE FARIAS PRACIANO, Professor,   matrícula nº 
14521.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Educação, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período de 31.01.1990 a 
29.01.1995 
2° período de 01.02.1990 a 
31.01.1995 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 2039/2000, de 14.04.2000,  publicado no 
DOM de 24.04.2000, que concedeu Licença Prêmio ao(s) ser-
vidor(es) JANE FARIAS PRACIANO, Professor, matrícula nº 
14521.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Educação, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 30.01.1995 a 
28.01.2000 
3° período de 01.02.1995 a 
31.01.2000 
  
No(s) Ato(s) nº(s) 2168/2007, de 02.04.2007,  publicado no 
DOM  de 09.04.2007, que concedeu Licença Prêmio ao(s) 
servidor(es) JANE FARIAS PRACIANO, Professor,   matrícula 
nº 14521.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Educação, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 29.01.2000 a 
27.01.2005 
4° período de 01.02.2000 a 
31.01.2005 
    
No(s) Ato(s) nº(s) 9574/2011, de 12.08.2011,  publicado no 
DOM de 23.08.2011, que concedeu Licença Prêmio ao(s) ser-
vidor(es) JANE FARIAS PRACIANO, Professor, matrícula nº