DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Por-
taria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de março
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2015 - Processo nº P503651/
2019 - Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada:
O.K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no
CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na
Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato
por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domici-
liado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identi-
dade nº 96014020593 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal:
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57,
§ 1º, inciso III e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
1246/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA e da CLAUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE
EXECUÇÃO do Contrato nº 94/2015, cujo objeto é a contrata-
ção de empresa especializada com fins à execução dos servi-
ços de construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral –
ETI, com endereço na Rua Alves Bezerra, s/nº, Bairro Siqueira,
no município de Fortaleza. A presente contratação refere-se ao
LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 003/2015.
Conforme abaixo discriminados: • Vigência por mais 02 (dois)
meses, a contar de 04/08/2019 a 03/10/2019; • Execução por
mais 04 (quatro) meses, a contar de 12/04/2019 a 13/08/2019.
Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este
aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentá-
rias:
24901.12.361.0193.1255.0005
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.190.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
Data: Fortaleza, 07 de março de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Antônio Olírio
Teixeira Júnior - O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 08/2018 - Processo Nº P030388/2018 - DAS
PARTES CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, localizada na BR 101, Km
127, S/N, Bairro: Distrito Industrial, São José de Mipibu/RN,
CEP: 59.162-000, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. José Zito Bezerra Filho, brasi-
leiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 200.376.354-68 e RG nº
342.726 - SSP/RN, e Rosângela Vasconcelos Bezerra, brasilei-
ra, casada, inscrita no EPF sob o nº 230.525.544-68 e RG nº
368.619 – SSP/RN. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
instrumento o fornecimento de mobiliário escolar constituído de
conjunto aluno, conjunto professor e conjunto refeitório em
atendimento as entidades educacionais da rede pública de
ensino municipal de Fortaleza, conforme especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do
edital do Pregão Eletrônico nº 242/2016 e na proposta da
CONTRATADA. Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação do prazo de vigência por 12 (meses) de 27 de
fevereiro de 2019 a 26 de fevereiro de 2020, alterando, por
conseguinte, a Cláusula Sétima do referido contrato, bem como
o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde
a R$ 145.965,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e
sessenta e cinco reais), passando de R$ 583.860,00 (quinhen-
tos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta reais) para
R$ 729.825,00 (setecentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte
e cinco reais). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato su-
pramencionado, e no art. 57, § 1º, inciso IV e § 2º, e do art. 65,
inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nas
orientações contidas no Parecer nº 834/2019 - COJUR/SME.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do
Fundo Municipal da Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.365.0052.2113.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.190.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
DATA Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. José Zito Bezerra Filho - MÓVEIS JB
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Maria Conceição Silva
Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 50/2018 - Processo nº P423973/2018 (APEN-
SO P503667/2019). Das Partes: Contratante: A Secretaria
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Interve-
niente: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no
CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua
Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita
no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente
nesta capital. Contratada: O.K Empreendimentos Construções
e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45,
com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Mon-
tese, representada neste ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior,
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº
651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 96014020593 –
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado,
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso IV e § 2º c/c
art. 65, inciso II alínea “d” § 1º e nas orientações contidas no
Parecer nº 1133/2019 SME. Do Objeto: Este Contrato tem
como objeto a contratação de empresa especializada com fins
à execução dos serviços de conclusão da quadra coberta com
vestiário na Escola Municipal José Moreira Leitão, no Município
de Fortaleza, de acordo com as especificações contidas no
edital e seus anexos. Constitui objeto do presente Termo Aditi-
vo: 2.1 - Alteração da Cláusula Décima Sétima – do Prazo de
Vigência e Execução do Contrato: Vigência por mais 04 (qua-
tro) meses, a contar de 16/05/2019 a 15/09/2019; Execução
por mais 04 (quatro) meses a contar de 16/02/2019 a
15/06/2019. 2.2 - Alteração da Cláusula Quarta – Do Valor
Contratual Acrescer 7,06% (sete vírgula zero seis por cento) ao
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