DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Luzie Torquato da Costa - PROJETO COM
CRISTO VENCEREMOS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
92/2019 - Processo nº P530200/2019 - Das Partes: Conceden-
te: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO JOÃO DE
DEUS, com sede na Avenida Mister Hull, nº 5437, Bairro: Antô-
nio Bezerra, CEP: 60356-675, neste município, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.045.172/0001-20, representado legalmente
por Olavo Cavalcante de Carvalho Junior, brasileiro, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 03936-80 SSP/CE e inscri-
to(a) no CPF sob o n° 301.325.093-34, residente e domicilia-
do(a) nesta capital na Rua Martins Neto, nº 750, Apto. 302, Bl.
3, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60360-415, neste município,
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o
funcionamento de creche no endereço Rua Otávio Paranhos,
nº 35 , Bairro: Jardim Iracema. Do objeto: O presente instru-
mento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Orga-
nização da Sociedade Civil para atendimento a crianças da
educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município,
com 03 (três) salas disponíveis da Creche Construindo o Futu-
ro, por meio de programas que ofereçam espaço para desco-
berta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em
seus
aspectos
físicos,
emocionais,
afetivos,
cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colabora-
ção e em conformidade com o resultado do Chamamento Pú-
blico para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Proces-
so Administrativo nº P530200/2019 PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 298.229,78
(duzentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e
setenta e oito centavos), divididos em quatro parcelas, que
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil.
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste
Termo de Colaboração correrão à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.
0001 – Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Olavo Cavalcante de
Carvalho Junior - INSTITUTO JOÃO DE DEUS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
94/2019 - Processo nº P530191/2019 - Das Partes: Conceden-
te: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: CENTRO CULTURAL
DE PEDRAS, com sede na Rua Luis Bento, nº 290, Bairro:
Pedras, CEP: 60874-620, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 03.574.192/0001-38, representado legalmente por
Maria de Fátima da Silva Gonçalves, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 2002002082460 SSP/CE e inscrito(a)
no CPF sob o n° 619.343.563-87, residente e domiciliado(a)
nesta capital na Luis Reis, nº 622, Bairro: Pedras, CEP: 60874-
715, neste município, resolvem celebrar o presente Termo de
Colaboração, para o funcionamento de creche no endereço
Rua Firmo Ananias Cardoso, nº 2540, Bairro: Sapiranga, CEP:
60833-331. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 05 (cinco) salas
disponíveis da Creche Tia Karol, por meio de programas que
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocio-
nais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabe-
lecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de
Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo de Cola-
boração tem sua fundamentação legal a Constituição Federal,
em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em
especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº
P530191/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 441.470,63 (quatrocentos e quarenta
e um mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Despe-
sa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em
29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Maria de Fátima da Silva Gonçalves -
CENTRO CULTURAL DE PEDRAS.
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