DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 150/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P487680/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 06.628.333/0001-
46. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 212/2018 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME 
ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Pre-
ços nº 003/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 212/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P487680/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 138.677,00 
(cento e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses,improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à 
vigência do contrato. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recur-
sos abaixo consignadas: • 25.901.10.302.0123.2528.0005, elemento de despesa 33.90.30;fonte 121400000000, da Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU; • 25.911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 
25.912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa 33.90.30;fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil 
de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá - HIF; • 25.913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesa 33.90.30;fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 25.914.10.302. 
0123.2621.0007, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da 
Conceição – HNSC; • 25.916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO (Frotinha de Messejana); • 25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann -              
HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de março de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE – SMS. Raimundo Nonato Freire – FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 150/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa FARMACE                         
INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.,cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do      
Pregão Eletrônico n° 212/2018. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS