DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão 
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará, 
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos 
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não 
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização 
por parte da inadimplente. 
 
Seq. 
HOSPITAIS 
ENDEREÇO/TELEFONE 
1. 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO 
Av. Presidente Costa e Silva 1.578 – Messejana, Fortaleza, 
Ceará / (85) 3105.1560 – 3105.1550 
2. 
Hospital Distrital Maria José Barroso - HDMJBO 
Av. General Osório de Paiva 1.127 – Parangaba, Fortaleza, 
Ceará / (85) 3131.7322 – 3131.7319 
3. 
Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter - HDGMJW 
Av. D (2ª Etapa) 440 – José Walter, Fortaleza, Ceará / (85) 
3452.9399 
4. 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN 
Av. Lineu Machado 155 – Jóquei Clube, Fortaleza, Ceará / (85) 
3105.2229 
5. 
Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima - HIF 
Rua Guilherme Perdigão 299 – Parangaba, Fortaleza, Ceará / 
(85) 3225.2212 - 3225.2425 
6. 
Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC 
Rua 1018 (4ª Etapa) 148 – Conjunto Ceará, Fortaleza, Ceará 
7. 
Serviço de Atendimento Móvel deUrgência - SAMU 192 FORTALEZA 
Rua Padre Guerra nº 1350 – Parquelândia, Fortaleza, Ceará / 
(85) 34529151 
 
2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao 
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as 
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de 
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de 
desconformidade. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 158/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P503420/2019 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87. Objeto: CONSTITUI O OBJE-
TO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO PARA ATENDER À DEMANDA DE 
MANDADOS JUDICIAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 226/2017 - A E NA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/2019, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CON-
TRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 024/2019, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 226/2017 - A e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P503420/2019, os preceitos do direi-
to público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 10.599,60 (dez mil, quinhentos e noventa e nove 
reais e sessenta centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses,improrrogável (art .57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Recursos 
orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: • 
25.901.10.846.0012.2348.0002, elemento de despesa 33.90.91; fonte 121400000000, da Ação de Cumprimento de Sentenças Judici-
ais. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 22 de março de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – SMS. Carine de Alencar Gama – PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 158/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa PAPEL RISCADO 
IMPORTAÇÃO LTDA.,cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 226/2017 - A. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS