DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 01/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P569770/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 01/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍ-
PIO DE FORTLEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – SMS E O MOVIMENTO INTEGRADO DE SAÚ-
DE MENTAL COMUNITÁRIA - MISMEC, CNPJ/MF n° 
00.804.975/0001-72 - CNES sob o nº 9450319. Do objeto: O 
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do Convênio 
01/2018, celebrado entre as partes em 13 de março de 2018, 
para pagamento das atividades previstas no plano de trabalho, 
com esteio no Art. 116 c/c Art. 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, e 
na Cláusula Sétima do referido convênio. Do valor: Em razão 
deste aditivo o valor total estimado para a execução do presen-
te convênio será de R$ 209.492,74 (duzentos e nove mil, qua-
trocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), a 
serem repassados de acordo com o que consta no Plano Ope-
rativo (ANEXO). Da Vigência e de Execução: Em razão deste 
Termo Aditivo, fica prorrogado o convênio nº 01/2018 - SMS 
por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 13 de março de 
2019, de forma que seu término dar-se-á em 13 de maio de 
2019, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames 
legais. Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros deste 
instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2528.0006, elemento de despesa 33.50.39, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da 
atenção Especializada em Saúde - RAPS. DA RATIFICAÇÃO: 
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, conforme 
originalmente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 13 de março de 
2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Jarlyne de Queiroz Silva                       
Barreto  - MOVIMENTO INTEGRADO DE SAÚDE MENTAL 
COMUNITÁRIA – MISMEC. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 79/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
H. P. DE VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ Nº 
17.326.872/0001-47. III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTO-
LÓGICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 228/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P259691/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 228/2018. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 
2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 03 de 
abril de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 84/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERI-
AIS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 
27.631.296/0001-03. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE COLCHÕES, CAPAS E COLCHONE-
TES PARA ATENDER À DEMANDA DOS HOSPITAIS MUNICI-
PAIS LIGADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2016 A,  que pas-
sa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preço iguais ao do 
licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº P103213/2016. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
185/2016 - A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 03 de abril de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE     
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2017-A, Processo nº 
P793428/2017, referente ao registro de preços para FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO PARA REES-
TRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo 
de Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do