DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
178/2018. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 18/2018, pro-
veniente do edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 
da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 26.330,70 (vinte e seis mil e trezentos 
e trinta  reais e setenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. 6. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes deste Contrato serão provenientes da seguinte 
dotação orçamentária: 226101.04.122.0001.2016.0026/339030/ 
01.001.0000.00.01; Sequencial: 03. 7. DATA: 01 de  março de 
2019. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Kecia         
Nayany da Silva – EMPRESA E DE BRITO FONTENELE 
FILHO ME. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior –         
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO OITAVO 
TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P556582/2019) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 008/2015, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
VENCEDORA 
DA 
LICITAÇÃO 
(PROCESSO 
Nº 
P549001/2015) – VILA DO MAR I. CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por seu Secretário Executi-
vo Fabiano Magalhães de Mesquita, brasileiro, casado, CPF nº 
532.403.243-34 e ISR CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no 
CNPJ Nº 73.785.032/0001-13 com sede na cidade de São Luís 
- Maranhão, na Rua Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim 
América, Bairro Olho D’Agua, CEP n° 65.065-230, representa-
da pelo seu Sócio Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Re-
gadas, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 
1694, e inscrito no CPF n° 166.961.663-00, residente e domici-
liado na Rua Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, 
Edif. Sérgio Regadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Lu-
ís/MA. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finali-
dade prorrogar os prazos de execução pelo período de 03 
(três) meses e o de vigência por 02 (dois) meses, contados da 
data de vencimento estipulada no sétimo aditivo, passando a 
execução para 29/06/2019 e a vigência para o dia 29/08/2019. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusu-
las do contrato originário que não tenham sido alteradas por 
este instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao 
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
ído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA 
DE ASSINATURA: 13 de março 2019. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – CONTRATANTE. 
Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA. – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: Francisco Jório 
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO (PROCESSO Nº P564699/2019) AO CONTRATO DE 
OBRA Nº 006/2016, DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2015 (SÃO CRISTÓVÃO), 
QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES LTDA, 
VENCEDORA 
DA 
LICITAÇÃO 
(PROCESSO 
Nº 
P677452/2015). DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Sra. 
Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, inscrita com o CPF 
nº 223.945.323-00, residente e domiciliada em Fortaleza–CE e  
ISR 
CONSTRUÇÕES 
LTDA. 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
73.785.032/0001-13 com sede na cidade de São Luís - Mara-
nhão, na Rua Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim Amé-
rica, Bairro Olho D’Agua, CEP n° 65.065-230, representada 
pelo seu Sócio Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Rega-
das, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 
1694, e inscrito no CPF n° 166.961.663-00, residente e domici-
liado na Rua Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, 
Edif. Sérgio Regadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Lu-
ís/MA. DO OBJETO:  O presente termo de aditivo tem por 
finalidade prorrogar o prazo de execução por 60 (sessenta) 
dias, contados da data de vencimento estipulada no décimo 
segundo termo de aditivo, passando do dia 06/03/2019 para o 
dia 05/05/2019 e o prazo de vigência por mais 90 (noventa) 
dias, passando do dia 20/06/2019 para o dia 18/09/2019. DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSI-
NATURA: 06 de março de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda 
Maria dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Antonio 
Inácio Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA – 
CONTRATADO. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra 
Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2019 - A    
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE situada(o) 
na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, Fortaleza-CE, inscri-
ta(o) no CNPJ sob o nº 07.806.947/0001-33, doravante deno-
minada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo 
seu titular, Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº 
2006006006248 - SSP-CE, e do CPF nº 042.781.513-49, resi-
dente e domiciliada(o) na Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 609 
Aptº 2002 - Bairro Meireles, e a EMPRESA LUCIANA DE OLI-
VEIRA -ME com sede na Avenida Maestro Lisboa, nº 2710, 
Loja 08- Bairro: Lagoa Redonda, CEP: 60.832-402, Fone(85) 
3258-8580, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.663.583/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sra. Luciana de Oliveira, portador da Carteira de Iden-
tidade nº 920080160927 e do CPF nº 636.000.723-15, residen-
te e domiciliada(o)na Travessa Ibiapaba, nº 54-Bairro: Edson 
Queiroz- CEP Nº 60.812-730-Fortaleza/CE. DO OBJETO: FU-
TURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EX-
PEDIENTE COMPREENDENDO BOBINAS, ETIQUETAS E 
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE            
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2018. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA - O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua última publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 221/2018 e