DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66
mudança de nome do Pólo de Lazer do Mercado do José Walter,
localizado na Avenida "L" com Avenida "I", Bairro José Walter no
Município de Fortaleza para Praça Francisca Maia de Souza, (CU-
MADI CHICA). “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Veto Integral Nº 0029/18, ao Projeto de Lei Nº
0169/18, do Vereador Emanuel Acrízio, que: “Cria o Programa
Municipal de Reinserção do Adolescente, na forma que indica”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0316/18, do Sr. Evaldo Costa, que: “Cria o Pro-
grama de Incentivo ao Investimento Sustentável - PROINVEST, no
âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Indicação Nº 0317/18, do Sr. Pedro Matos, que: “Dispõe sobre a
instalação de Estações de Bicicletas Compartilhadas – BICICLE-
TAR, próximo as Instituições de Ensino Superior de Fortaleza e dá
outras providências". “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0318/18, do Sr. Pedro Matos,
que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar nos pontos de
ônibus o itinerário das linhas de ônibus e dá outras providências”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Re-
querimento Nº 4286/18, do Dr. Eron Moreira, que: “Requer a aber-
tura do processo de tombamento pelo Conselho Municipal de Pro-
teção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza do Prédio da
Associação dos Merceeiros”. “À COMISSÃO DE CULTURA”. Re-
querimento Nº 4311/18, do Sr. Márcio Martins, que: “Requer a
presença do Sr. Antonio Azevedo Vieira Filho, Secretário Municipal
de Segurança CIDADÃ-SESEC, nas dependências desta Casa
Legislativa”. “À COMISSÃO DE SEGURANÇA”. Redação Final do
Projeto de Lei Nº 0384/18.“À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0506/17, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do respectivo Pare-
cer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0397/18 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0041/18, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0403/18 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0042/18, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Veto Integral Nº 0023/16, ao Projeto de Lei Nº 0351/15,
do Sr. Iraguassú Filho, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Veto Integral Nº 0008/17, ao Projeto de Lei Nº
0187/15, do Sr. Iraguassú Teixeira, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Veto Integral Nº 0001/18, ao Projeto
de Lei Nº 0120/17, do Sr. Didi Mangueira, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Veto Integral Nº 0002/18, ao
Projeto de Lei Nº 0223/13, do Sr. Carlos Mesquita, acompanhado
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0025/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0043/18, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Lei Complementar Nº 0026/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0044/18,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Indicação Nº 0595/17, do Sr. Julierme Sena, acompanhado do
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0001/18, do Sr. Gardel Rolim, acompanhado do respectivo Pare-
cer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0196/18, do Sr.
Michel Lins, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0197/18, do Sr. Evaldo Costa, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 0200/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0202/18, do Sr. Michel Lins, acompanhado do respectivo Parecer.
“À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0204/18, do Dr.
Porto, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Indicação Nº 0209/18, do Sr. Renan Colares, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 0211/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0212/18, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do respectivo Pare-
cer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0220/18, do Sr.
Salmito Filho, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Requerimentos Nºs: 4242, 4243, 4244, 4245, 4247, 4249,
4250, 4252, 4256, 4266, 4267, 4370,4374 e 4410/18. “À ORDEM
DO DIA”. A Sra. Larissa Gaspar, Com a palavra, lamenta o caso de
tortura praticado por policiais contra um jovem de 18 anos ocorrido
em nossa Cidade, chamando atenção das autoridades competen-
tes para a grave problemática, afirmando que a Comissão de Direi-
tos Humanos desta Casa, aguarda uma posição sobre referido
caso. A seguir a oradora registra que ontem foi o dia alusivo a
visibilidade lésbica, justificando suas colocações. O Sr. Gardel
Rolim, Com a Palavra, justificando as razões do Projeto de Indica-
ção Nº 0001/18, de sua autoria, constante na Pauta de hoje. O Sr.
Idalmir Feitosa, Com a Palavra, acosta-se a propositura do Verea-
dor Gardel Rolim, dizendo das suas razões para fazê-lo. CHAMA-
DA PARA ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes,
Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feitosa,
Evaldo Costa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio,
Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro,
Josenias Gomes, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar,
Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Odécio
Carneiro, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Raimundo
Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Soldado Noelio e Zier Férrer,
ao todo trinta e cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Acrísio
Sena, Alípio Rodrigues, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Márcio
Cruz, Márcio Martins e Professor Eloi, ao todo sete. ORDEM DO
DIA – A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Nº
0384/18. “APROVADA”. O Sr. Presidente presta esclarecimentos
sobre a Matéria apreciada anteriormente, informando ser a mesma
de interesse da categoria presente na galeria da Casa, dizendo de
suas razões para fazê-lo. 1ª Discussão do Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0026/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0044/18. O Sr.
Presidente informa que a Matéria recebeu Emendas e retornará às
Comissões Conjuntas de Constituição e Orçamento para ofereci-
mento de Parecer às Emendas. Discussão Única do Projeto de Lei
Nº 0506/17, do Sr. Evaldo Costa. “APROVADO – À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0595/17, do Sr. Julierme Sena. “APROVADO”. Discussão do Proje-
to de Indicação Nº 0001/18, do Sr. Gardel Rolim. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0196/18, do Sr. Michel Lins.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0197/18, do
Sr. Evaldo Costa. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indica-
ção Nº 0200/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0202/18, do Sr. Michel Lins. “APROVA-
DO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0204/18, do Dr. Porto.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0209/18, do
Sr. Renan Colares. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indica-
ção Nº 0211/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0212/18, do Sr. Evaldo Costa. “APROVA-
DO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0220/18, do Sr. Salmito
Filho. “APROVADO”. Votação Consensual e em Bloco dos Reque-
rimentos Nºs: 4242, 4243, 4244, 4245, 4247, 4249, 4250, 4252,
4256, 4266, 4267, 4370,4374 e 4410/18. “APROVADOS”. 1ª Dis-
cussão do Projeto de Lei Nº 0397/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0041/18. Em votação a Matéria. O Sr. Esio Feitosa, encaminhando
a votação, orienta a seus pares que votem SIM à Matéria. O Sr.
Paulo Martins passa a Presidência ao Sr. Salmito Filho. O Sr.
Presidente informa que em virtude da pane no painel eletrônico, a
votação será realizada nominalmente, solicitando a Sra. Secretária
que proceda a chamada dos Senhores Vereadores. Votação No-
minal do Projeto de Lei Nº 0397/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0041/18. Feita chamada na forma Regimental, constata-se que
votaram vinte e sete Vereadores, dando como resultado: vinte e
sete votos SIM. “APROVADO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº
0403/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0042/18. O Sr. Guilherme
Sampaio apresenta análise sobre a Matéria em destaque, justifi-
cando as razões pelas quais votará favorável à Matéria. Ao final, o
orador apresenta denúncia referente ao tratamento diferenciado
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza entre as creches convenia-
das e comunitárias, solicitando providências no tocante a questão.
Em votação a Matéria. Votação Nominal do Projeto de Lei Nº
0403/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0042/18. Feita chamada na
forma Regimental, constata-se que votaram vinte e seis Vereado-
res, dando como resultado: vinte e seis votos SIM. “APROVADO”.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 0025/18 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0043/18. Em votação a Matéria. O Sr. Esio
Feitosa, encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem
SIM à Matéria, salientando a importância do Projeto. Votação No-
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