DOMFO 04/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0786/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) JEOVANE OLIVEIRA PEREIRA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0787/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) FRANCISCA THALITA DE OLIVEIRA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 17. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0788/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) JOSÉ CLOVIS DOS SANTOS, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0789/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) JOSÉ NICOLAU DE ARAÚJO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 10. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0790/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) NATHALIA ARRUDA SANTOS MENDES, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0791/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) ROSANGELA TELES MARTINS, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0792/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) ROSELENE MACIEL LEITE, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0793/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) ROSEMEYRE DE SOUSA ROZENO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATA 
DA 
68ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
2º 
PERÍODO                 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência 
do 
Sr. 
Paulo       
Martins, Secretariada pelo Sr. 
Cláudia Gomes. 
 
                      Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezoito, às dez horas minutos, reúne-se em sua sede própria à 
Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores:  Dr. 
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Fábio Rubens, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Joaquim Rocha, 
Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Julierme Sena, La-
rissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Pedro Matos, Raimundo Filho, Renan Colares, 
Salmito Filho e Zier Férrer, ao todo vinte e seis. Ausentes os Se-
nhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, 
Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Manguei-
ra, Edmar Freitas, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Márcio 
Martins, Odécio Carneiro, Priscila Costa, Professor Eloi e Soldado 
Noelio, ao todo dezesseis. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente 
Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os 
Vereadores: Zier Férrer, Raimundo Filho, Dr. Eron Moreira e Luci-
ram Girão. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 
0409/18, do Soldado Noélio, que: “Institui norma de acessibilidade 
para pessoas com visão subnormal a ser obedecida pelos particu-
lares que, mediante concessão ou permissão, prestarem o serviço 
de transporte público coletivo”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0412/18, da Sra. 
Cláudia Gomes, que: “Institui a Campanha Municipal "Coração 
Rosa", visando orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e 
prevenção de doenças cardiovasculares no âmbito do Município de 
Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0423/18 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0046/18, que: “Dispõe sobre a desafetação de área 
Pública Municipal para instalação de instituição de saúde infantil 
sem fins lucrativos, (INCOR CRIANÇA)”. “ÀS COMISSÕES CON-
JUNTAS DE CONSTITUIÇÃO,  LEGISLAÇÃO E MEIO AMBIENTE, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Le-
gislativo Nº 0040/18, do Sr. Edmar Freitas, que: “Oficializa a deno-
minação de Ruas, Travessas e Avenidas da Comunidade Sitio São 
José, Bairro Messejana, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Le-
gislativo Nº 0045/18, do Sr. Márcio Martins, que: “Dispõe sobre a