FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
Nº 16.477
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.392, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 28.638.740,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 28.638.740,00 (Vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e oito mil e setecentos e quarenta reais), para atender à programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação
parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 04 de abril de 2019. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 122.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 72.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 72.000
TOTAL 72.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 48.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 48.000
TOTAL 48.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 2.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 2.000
TOTAL 2.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.000
02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 11.000
TOTAL 11.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 94.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 94.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 80.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 14.000
TOTAL 94.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.000 3.424.500
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.424.500
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 266.000
TOTAL 316.000
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