DOMFO 05/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
1.001.0000.00.01 – material. b) 04.122.0001.2016.0001 – ele-
mento de despesa 33.90.39 – fonte 1.001.0000.00.01 – servi-
ço. II – O valor total do Suprimento de Fundos para os dois 
elementos de despesa previstos no inciso I é R$ 4.000,00 (qua-
tro mil reais). III – A aplicação do Suprimento de Fundos deve 
ser realizada no período de 60 (sessenta) dias, devendo o 
referido prazo constar na Nota de Empenho de Suprimento de 
Fundos. IV – A prestação de contas deve ser realizada no 
prazo máximo de 15 (quinze) dias do término do prazo de sua 
aplicação. Art. 2º - Caberá à servidora pública designada o 
provimento dos meios necessários para a realização de suas 
atividades. Art. 3º - A atuação da servidora pública designada é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO PREFEITO, Fortaleza (CE) aos 28 de março de 
2019. Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO GABINETE DO PREFEITO. 
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PORTARIA N° 0217/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) BRUNO 
VIDAL AZEVEDO, ASSESSOR ESPECIAL II, pertencente 
ao(a) ASSESSORIA ESPECIAL, vinculado(a) ao(a) GABINETE 
DO VICE-PREFEITO, da gratificação de R$ 2.000,00 por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 31/03/2019. Roberto     
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0218/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) NILTON 
ROCHESTERO SOUSA DA SILVA, SUPORTE DE ATIVIDA-
DES TÉCNICAS, pertencente ao(a) COORDENADORIA DE 
HOSPITAIS E UNIDADES ESPECIALIZADAS, vinculado(a) 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação 
de R$ 200,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, pre-
vista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
do no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado 
pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e 
autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/04/2019. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-                  
PRE-FEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0219/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) NILTON 
ROCHESTERO SOUSA DA SILVA, SUPORTE DE ATIVIDA-
DES TÉCNICAS, pertencente ao(a) HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DE MESSEJANA - HDGMM, vinculado ao(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de                
R$ 200,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/04/2019. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-              
PRE-FEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0223/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições 
legais. 
RESOLVE 
dispensar, 
o(a) 
servidor(a)          
CLO-DOALDO PESSOA FILHO, ASSESSOR ESPECIAL II, 
pertencente ao(a) ASSESSORIA ESPECIAL, vinculado(a) 
ao(a) GABINETE DO PREFEITO, da gratificação de R$ 
3.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/04/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0224/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) HELENA 
PAULA GUERRA DOS SANTOS, GERENTE, pertencente 
ao(a) CÉLULA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS, 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, vinculado(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de R$ 500,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/04/2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE              
FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0225/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) VICENTE 
BEZERRA DE ARAUJO, ARTICULADOR, pertencente ao(a) 
CÉLULA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, vinculado(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de               
R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/04/2019. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-               
PRE-FEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0226/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções 
legais. 
RESOLVE 
dispensar, 
(ao)a 
servidor(a)                    
MARCELLE SABINO FAÇANHA CARNEIRO, GERENTE, 
pertencente ao(a) CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DE 
INDICADORES, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, da gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/04/2019. Roberto Claudio                  
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0227/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) HELENA 
PAULA GUERRA DOS SANTOS, GERENTE, pertencente 
ao(a) CÉLULA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS, 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, vinculado ao(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de R$ 1.000,00 
por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso 
XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/04/2019.